STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, reuniu-se hoje, 29, com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho para reafirmar, como meta prioritária de sua gestão, a implantação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição, tanto na fase de conhecimento (inicial) quanto na de execução (final).
Dalazen pediu a centralização de esforços de todos os TRTs – sobretudo com alocação de técnicos e especialistas – para as medidas necessárias a esse objetivo. “A Justiça do Trabalho lida com verbas de natureza alimentar, resultado do trabalho da sociedade, e não podemos retardar esse processo”, afirmou.
O principal apelo do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) é concentrar todas as iniciativas que vêm sendo desenvolvidas nos diversos estados em um único projeto, o do Processo Judicial Eletrônico (PJe) adotado no âmbito da Justiça Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, que será ajustado para as especificidades do processo judicial trabalhista.
“Agora é o momento de todos cerrarmos fileiras rumo a esse projeto”, afirmou o ministro Dalazen, pedindo que todos os Regionais cessem, de imediato, todos os investimentos em projetos próprios. “Não podemos nos dispersar em iniciativas isoladas num projeto dessa magnitude e com os recursos públicos que vêm sendo investidos há anos.”
A proposta da administração do TST é que até o fim do ano, “no máximo até meados de 2012”, a Justiça do Trabalho esteja com o processo eletrônico implantado no primeiro e segundo graus (Varas e Tribunais Regionais).
Fonte: TST
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
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✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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