Presidentes do STF e dos tribunais superiores se reúnem
Encontro tratou de inteligência artificial, segurança cibernética e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um espectador importante este ano: o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que espera para 2011 o julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF.
“No Supremo há várias matérias que são importantes para nós e vamos aguardar”, afirma o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, com exclusividade ao DCI. O ministro elenca entre as questões a dúvida se é devido ou não o fundo de garantia em contratos nulos.
Além disso, a incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros. O relator do recurso extraordinário, ministro Dias Toffoli, disse que o tema “está a merecer uma posição definitiva da Corte”.
A matéria teve repercussão geral reconhecida no início do ano. Assim, os recursos que discutem a questão ficam no aguardo da definição dos ministros do STF e a decisão é aplicada em todos os casos similares.
A validade da penhora de bens da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., antes da sucessão pela União, e a possibilidade da execução seguir com precatório também é um importante tema para o presidente do TST.
O advogado Daniel Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, relaciona temas importantes. “Espero que o STF aprecie a questão da validade da quitação passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demissão Voluntária instituídos por negociação coletiva com os sindicatos de empregados. Milhões de reais foram gastos por diversas empresas em PDVs e o TST disse que os valores recebidos não implicam quitação do contrato e que o trabalhador pode ajuizar a ação contra a empresa”, diz.
Demissão imotivada
Para o especialista, outro tema de imensa importância é a análise da ação sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que proíbe demissões sem justa causa. O STF adiou o desfecho do caso três vezes – na última, em 2009, por pedido de vista da ministra Ellen Gracie.
A ação, que questiona decreto do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso que revogou a convenção, tramita há quase 14 anos na Corte. A Convenção condiciona o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador a uma negociação entre empresa e sindicato. Ainda, impede a demissão a não ser que exista causa justificada.
Chiode lembra de matérias relacionadas à extensão da validade das negociações entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refeição e descanso. O TST disse que isso é inválido.
Servidor
Segundo o advogado, o Supremo deve também terminar o julgamento do direito do servidor público contratado após a Constituição de 1988, sem aprovação em concurso público, ao pagamento dos valores do FGTS.
A Corte pode apreciar ainda a equiparação da situação dos trabalhadores dos Correios aos da Fazenda Pública, o que afetará as possibilidades de rescisão dos contratos de trabalho.
“A orientação adotada pelo STF nestes temas, com certeza, vai influenciar a jurisprudência do TST e dos demais tribunais trabalhistas, razão pela qual estamos na expectativa de um posicionamento”, afirma Chiode.
Um caso específico já vai fazer o TST agir logo no início do ano, conforme adiantou o DCI: a mudança da Súmula 331 depois que o Supremo decidiu que o governo não responde no caso de inadimplência trabalhista de um contratado pelo poder público.
FGTS em contratos nulos, contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e validade da quitação dos PDVs aguardam desfecho no Supremo, em 2011.
Fonte: Agência Diap
after an abortion website-knowledge.com las vegas abortion clinicshow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husband
Acessos: 91
🎓 Pensando em começar uma graduação ou fazer uma pós? A Unyleya, parceira do Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal, tem condições especiais para associados na campanha Uny Black.
📚 Graduação EAD
Até 71% de desconto + dois cursos gratuitos de desenvolvimento de habilidades.
🎓 Pós-graduação EAD
Até 80% de desconto + uma segunda pós-graduação grátis.
📲 Tem cupom para associados! Acesse o Clube de Vantagens pelo site ou app da ANAJUSTRA Federal, busque por Unyleya e confira como usar o código promocional.
A oferta vale para novas matrículas até 30/11/2026, com bolsas limitadas. Os descontos não são cumulativos e não se aplicam a cursos especiais ou com práticas. Consulte o regulamento da campanha.
#anajustrafederal #clubedevantagens #unyleya #graduaçãoead #pósgraduaçãoead
Você sabe quais planos de saúde estão disponíveis para associados da ANAJUSTRA Federal na sua região? 💙
Neste corte da live do Mês do Servidor, João Lemos, gerente de Saúde da entidade, cita exemplos de operadoras parceiras em diferentes regiões do país e fala sobre opções que podem ser personalizadas.
O bate-papo fez parte da transmissão de 28 de outubro, em que celebramos o Dia do Servidor Público com histórias de associados e conversas sobre saúde e bem-estar.
▶️ Assista ao vídeo e, para conhecer as opções disponíveis na sua região, fale com o nosso setor de saúde.
#anajustrafederal #mêsdoservidor #planosdesaúde #saúde
A casa própria, a educação dos filhos, aquela viagem tão sonhada, os projetos para o futuro… Já parou para pensar em quantos planos dependem da sua renda? Sua renda protege seus planos. E quem protege sua renda?
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas para reforçar a importância de proteger aquilo que sustenta tantas conquistas. Com o Seguro de Renda da Funpresp-Jud, os participantes do Plano JusMP-Prev contam com proteção financeira em caso de morte ou invalidez permanente para o trabalho. E tem mais: o Seguro de Renda oferece capital segurado que pode chegar a R$ 4 milhões, com custo até 40% menor que o de seguros semelhantes no mercado, conforme as condições de contratação.
Proteger sua renda é também cuidar da sua família e dos planos que vocês construíram juntos. Quer descobrir quanto custa essa proteção para você? Faça uma simulação e contrate seu Seguro de Renda 100% online, pelo Portal do Participante.
👉 Comente Funpresp-Jud ou acesse o link na bio da @funprespjud para simular agora!
🎉 Dia do Servidor no TRE-AP @tre_amapa
A ANAJUSTRA Federal marcou presença na programação especial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada nesta quarta-feira, 28.
O encontro reuniu servidores em um momento de integração, descontração e valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento da Justiça Eleitoral.
A associação também participou da celebração com a realização de sorteios, tornando a comemoração ainda mais especial.
💙 A ANAJUSTRA Federal valoriza quem faz a Justiça acontecer e tem orgulho de estar presente nos momentos de reconhecimento dos servidores do Judiciário Federal!
💻👟 Estudar, trabalhar, se vestir bem e aproveitar o dia: o nosso Clube de Vantagens está presente em todos esses momentos!
Já imaginou encontrar benefícios para a sua rotina em marcas como The North Face, Dell, Shoestock, Riachuelo e Séculus, além de vantagens para investir na sua formação com a Ebradi?
Da mochila que acompanha você na faculdade ao notebook para os estudos, passando pelas roupas, calçados e acessórios, os convênios da ANAJUSTRA Federal podem fazer parte do seu dia a dia com economia!
💙 Acesse anajustrabeneficios.com.br e descubra como aproveitar!
#clubedevantagens #convenios #descontos
💙 Dia do Servidor no TRT12!
Celebrar quem faz a Justiça acontecer também é estar perto, ouvir, orientar e apresentar oportunidades que fazem a diferença no dia a dia dos servidores!
No Dia do Servidor do @trt_sc TRT de Santa Catarina, a ANAJUSTRA Federal marcou presença com informações sobre seus benefícios e serviços, em uma ação que contou com a parceria da TotalPass e da Raia.
Os servidores puderam tirar dúvidas, conhecer melhor os convênios e conferir de perto as vantagens disponíveis💊🏃
Seguimos ao lado dos servidores do Judiciário Federal, levando informação, benefícios e novas possibilidades para quem faz a Justiça acontecer todos os dias!
#ANAJUSTRAFederal #DiaDoServidor #TRT2 #TotalPass #RaiaDrogasil