Banco de boas iniciativas e premiação são as novidades da Semana de Conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará, na quinta edição da Semana Nacional da Conciliação, que se realizará entre 29 de novembro e 3 de dezembro, dois instrumentos que efetivam ainda mais a prática desse tipo de resolução de conflitos, numa política pública eficaz de atendimento à prestação jurisdicional.

A primeira iniciativa é o chamado Prêmio Conciliar é Legal, cuja proposta é homenagear magistrados e tribunais que se destaquem na campanha. A segunda é o lançamento, ao final dos trabalhos, de um banco de dados contendo as boas iniciativas adotadas pelos tribunais de todo o país. O intuito é facilitar tal conciliação e atuar de forma eficaz na resolução dos litígios.

O prêmio, lançado em agosto passado, será entregue no dia 8 de dezembro, considerado o dia da Justiça. Tem o objetivo de homenagear, simbolicamente, magistrados e tribunais e suas práticas. Será entregue em duas categorias: individual e tribunais. Na categoria individual, serão selecionados os melhores juízes e as práticas adotadas por estes com o intuito de promover as conciliações, de modo que suas posturas passem a ser consideradas exemplos em todo o Brasil.

Já na categoria tribunais, serão homenageados os tribunais – em todas as instâncias – que se destacarem ao longo da campanha. Na última semana, a conselheira do CNJ Morgana Richa participou, em São Paulo, de reunião com o grupo gestor de conciliação para a primeira seleção dos melhores trabalhos inscritos.

Cultura judiciária 

“Trata-se de uma premiação que envolve boas práticas de conciliação e tem o intuito de integrar os projetos, de forma que sejam replicados de um tribunal para outro, além de contribuir para disseminar uma mudança de cultura judiciária, voltada para a resolução de conflitos”, afirmou a conselheira do CNJ, Morgana Richa. Além de identificar e disseminar essas boas práticas que contribuem para a pacificação de conflitos, o prêmio também destacará bons exemplos de modernização, rapidez e eficiência observados na justiça brasileira. E também, questões como satisfação do usuário, alcance social e desburocratização dos tribunais.

De acordo com a conselheira Morgana Richa, os resultados desta quinta Semana Nacional de Conciliação permitirão ao CNJ estruturar um manual de boas práticas que divulgará as ações de conciliação realizadas pelos tribunais. “Espera-se, com isso, que o material se transforme num modelo que valorize, divulgue e expanda estas práticas”, explicou. O CNJ elabora, ainda, uma minuta de resolução que padronizará as regras de conciliação em todo o Judiciário.

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Chegou o dia do sorteio do Mês dos Pais da ANAJUSTRA Federal 🎉💙

Assista ao vídeo e conheça os 36 ganhadores dos prêmios 🎥 ou, se preferir, acesse anajustrafederal.org.br e confira a relação com os nomes.

A ação integra as iniciativas da ANAJUSTRA Federal voltadas à valorização dos associados e, neste mês, marcou a celebração do Dia dos Pais. Em maio, a entidade também realizou uma ação semelhante, com a distribuição de 36 presentes entre as associadas mulheres, em comemoração ao Dia das Mães.

Parabéns aos ganhadores!
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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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