Agravo de Instrumento: presidente do TST esclarece alcance do depósito recursal

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Na abertura da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, esclareceu diversos aspectos relacionados com o alcance da regulamentação do depósito recursal em Agravo de Instrumento, prevista na Instrução Normativa nº 3, com a redação dada pela Resolução nº 168, de 10 de agosto de 2010. Os esclarecimentos foram feitos nos dias 12 e 13 de agosto, em reunião presidida pela coordenadora do colegiado, desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, presidente do TRT da 6ª Região (PE).

Entre outros aspectos, o ministro mencionou a não exigibilidade do depósito recursal quando se trata de Agravo de instrumento em Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que tem disciplina própria, conforme artigos 544 e 545, ambos do Código de Processo Civil, e artigos 321 a 329 do Regimento Interno do STF. Em sua avaliação, a medida deverá contribuir para agilizar a execução do processo trabalhista, além de evitar desperdício de tempo na digitalização de peças para a formação de agravos de instrumento. Após manifestar sua convicção de que a Justiça do Trabalho avança, com sucesso, nessa questão, o presidente do TST informou que tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 192, que prevê a extinção do Agravo de Instrumento no Código de Processo Civil. A medida, segundo Moura França, foi saudada com grande entusiasmo pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluzo.

Fonte: TST

abortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheater

Acessos: 23

As discussões das PECs 24/06 e 555/06, que podem transformar o futuro das contribuições de aposentados e pensionistas, estão cada vez mais frequentes no Congresso. 

Enquanto isso, o fim da desoneração da folha de pagamento também promete mexer com a economia e o bolso de todos.

Quer saber como essas decisões afetam o seu futuro? 💸

➡️ Confira no nosso site o artigo completo e entenda o que está em jogo para os servidores públicos!

#PEC #Previdência #Economia #ServidorPúblico #Congresso #Desoneração #Artigo #ANAJUSTRAFederal
🥳🎉 Chegou o Mês do Servidor e, como já é tradição, vamos sortear prêmios para celebrar a data mais importante do ano pra gente.

Para concorrer, você só precisa ser um associado adimplente. Não há necessidade de inscrição ❤️

📱1 iPhone 15
☕1 cafeteira Nespresso,
📖 1 Kindle,
🥘 1 air fryer,
⌚1 apple watch,
📺 1 smart TV 50”,
👩🏽‍🏫2 Alexas
🤖 3 robôs aspirador 

E muitos mais!!

O sorteio será realizado no dia 24/10, durante a transmissão ao vivo da 5ª edição da Live Sarau, evento que reúne servidores artistas em uma grande festa virtual.

#anajustrafederal #associadoanajustrafederal #mesdoservidor #showdepremios
Começou o Outubro Rosa🌷, campanha internacional de conscientização sobre o câncer de mama. Enquanto o mundo se colore e se ilumina na cor rosa, simbolizando o alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, a ANAJUSTRA Federal e a JUSaúde estarão por aqui, para te lembrar: que tem peito, previne.

#outubrorosa #anajustrafederal #jusaude #pju
📢 Já viu?

A ANAJUSTRA Federal pediu ao STF um projeto de lei para a revisão anual das remunerações dos servidores do Judiciário!

O objetivo é repor as perdas salariais acumuladas pela inflação de 2003 a 2023. A Constituição garante essa revisão, mas a última foi em 2003, com apenas 1% de reajuste, resultando em uma perda de mais de 120% no poder de compra! 📉

A VPNI permanece congelada desde então, destacando a falta de correções adequadas. É hora de assegurar os direitos dos servidores e restaurar a dignidade salarial! 💪⚖️ 

#anajutrafederal #pju #servidores #rga #Justiça #DireitosDosServidores #DignidadeSalarial