
TST dá posse à nova gestão
Vieira de Mello Filho assume a presidência do Tribunal depois de atuar 19 anos…
A Justiça do Trabalho catarinense atingiu a Meta 12 de seu planejamento estratégico com seis meses de antecedência. Reduziu em 30% o déficit de servidores nas unidades de primeira instância, ultrapassando inclusive o percentual de 20% estipulado para o ano.
O resultado, obtido em junho, acontece num momento em que entidades vêm questionando os órgãos da Justiça por estipular metas de desempenho, realidade presente há décadas na iniciativa privada e, cada vez mais, nas organizações públicas. O argumento principal é a sobrecarga de trabalho que elas podem acarretar, com possibilidade de prejuízo à saúde dos servidores.
Em meio a discussão, surge a pergunta: uma meta de desempenho pode contribuir para a melhoria da saúde dos servidores? Pois esse é exatamente o caso da Meta 12. Ao reduzir o déficit de lotação nas unidades de primeira instância, o TRT/SC vem, desde a Administração passada, atuando diretamente no sentido de diminuir uma sobrecarga que era evidente em algumas varas do trabalho.
É o caso de Videira, por exemplo. Tinha um déficit de seis servidores no início do ano, e já recebeu cinco. “Agora sim, com mais tempo, podemos realmente nos debruçar sobre os processos de execução, estudá-los e buscar a melhor solução possível, sem atropelos”, diz o diretor de secretaria Nilson Feliciano de Araújo.
Ele lembra que sua equipe, por mais que trabalhasse, sempre terminava o dia com uma “sensação de impotência” por não conseguir dar conta do serviço. “Não há dúvidas que a Meta 12 nos deu uma ótima condição de trabalho e valorizou a primeira instância”, afirma Araújo.
Caminho sem volta
O que define se uma vara do trabalho possui déficit ou superávit de servidores é a Resolução 63/10 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aprovada no final de maio e que substituiu a 53/08. Ela estabelece uma relação entre processos recebidos por uma unidade e a quantidade de servidores necessários para resolvê-los. A Meta 12, no entanto, foi definida quando ainda estava em vigor a Resolução 53/08.
No início do ano, o déficit na primeira instância trabalhista era de 82 servidores. Agora, está em 57. Para atingir a Meta 12, foram tomadas medidas simples, como a transformação de cargos da área administrativa para a área judiciária e o deslocamento da lotação de técnicos que se aposentaram para a área judiciária.
“É um começo modesto, mas aponta numa direção que não tem mais volta: zerar o déficit de servidores na primeira instância”, diz Fernanda Gomes Ferreira, diretora da Secretaria de Recursos Humanos.
Do outro lado do balcão
Para o presidente da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas (Acat), Allexsandre Lückmann Gerent, mesmo existindo déficit de servidores, os advogados não têm reclamações a fazer quando se fala em atendimento e prazos de julgamento da Justiça do Trabalho.
“Se realmente existe, esse déficit não é percebido pelos advogados, pois não temos reclamações. Pelo contrário. Alguns colegas até se assustam com a rapidez com que o processo é julgado, principalmente na segunda instância”, afirma Gerent.
Fonte: Canal da Estratégia – CNJ
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Em Ótica do Silêncio, o autor convida o leitor a descobrir o som que existe dentro das palavras, um eco de nativismo, samba, rock e alma sul-americana.
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No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
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