TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
Mato Grosso poderá ganhar seis novas varas do trabalho
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Fonte: Anajustra
O estado de Mato Grosso poderá ganhar seis novas varas do trabalho para melhor atender a população dos municípios de Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última sessão plenária realizada na segunda-feira (14/06), por maioria de votos, a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), mas rejeitou a criação de cargos.
No Parecer de Mérito nº 2632-77.2010.2.00.000), o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, rejeitou a proposta de criação de cargos por entender que há um excesso de 27 servidores no TRT/MT.
Os conselheiros Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Ives Gandra divergiram do relator, pois entendem que há necessidade também da criação de novos cargos. Segundo a conselheira Morgana Richa as novas varas “vão atender a uma população com dificuldade de acesso à Justiça em um estado onde há denúncias de trabalho escravo”. Já o conselheiro Ives Gandra lembrou “que sempre defendeu a criação de novas varas com os respectivos cargos”.
A aprovação do parecer técnico pelo CNJ será agora encaminhado ao Congresso Nacional para a votação em plenário.
Fonte: CNJ
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