Competência da Justiça do Trabalho é o destaque do programa Saber Direito

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Na edição desta semana do programa Saber Direito o tema discutido será o Direito Processual do Trabalho, com a juíza  trabalhista Adriana Goulart de Sena. Serão cinco aulas onde se discute a importância de estudar os princípios para a compreensão desse ramo jurídico. A magistrada destaca: “violar um fundamento é mais grave que violar uma norma, uma vez que representa insurgência contra todo o sistema”.

No programa, a juíza cita como exemplo para definir o conceito de princípio, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello – princípio: “é por definição o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”.

Outro destaque do curso é a explicação sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Segundo a juíza, a expansão foi provocada pela necessidade de acesso do jurisdicionado a uma estrutura judiciária mais ágil e a um processo simplificado, além da necessidade de uma nova postura na solução de certos conflitos a serem apaziguados pelo juiz do Trabalho.

O programa também mostra os tipos de procedimentos possíveis em um processo trabalhista e as diferenças entre eles, inclusive aqueles denominados como sumário, sumaríssimo e ordinário e os chamados especiais, como o inquérito para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento.

Na aula sobre audiências trabalhistas, a juíza  Adriana Sena explica o que acontece quando uma das partes falta à audiência; como a conciliação é feita no âmbito da Justiça do Trabalho; os modelos de resposta do réu; a reconvenção; a instrução; as razões finais e o julgamento.

No último encontro, a magistrada faz uma explanação sobre a instrução do processo, o conceito de prova e os princípios probatórios. E ainda, cada meio de prova, especificamente: o depoimento pessoal, o interrogatório, o testemunhal, o documental, o pericial e a chamada inspeção judicial.

O programa vai ao ar de segunda à sexta-feira, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30.

Para participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br. As aulas também estão no Youtube. Para assistir, acesse: www.youtube.com/stf.

Fonte: STF

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CICLO DE PALESTRAS | ANAJUSTRA FEDERAL E FUNPRESP-JUD

A palestra “Superendividamento e Educação Financeira”, com o especialista Jurandir Sell (@jurandirsell), movimentou o TRT15, em Campinas, e foi marcada por forte adesão e muito engajamento dos servidores e magistrados presentes.

A ação integra o projeto-piloto de conscientização financeira e previdenciária da ANAJUSTRA Federal com a Funpresp-Jud, e trouxe informação de qualidade, falas inspiradoras e orientações práticas.

🗣️ “Foi fantástica, ele foi muito esclarecedor”, disse a servidora Renata Trevisan sobre a palestra.

Também participaram os presidentes Antônio Carlos Parente (ANAJUSTRA Federal) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud), além da presidente do TRT15, Ana Paula Lockmann.

Assista ao vídeo e confira os melhores momentos desse encontro!

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