ANAJUSTRA Federal se mobiliza em defesa do benefício na JT

Fonte: Assessoria

05/02/2025

As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada desde a semana passada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício. 

“É urgente uniformizarmos o Auxílio-Saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, destacando que a forma como estão sendo implantadas as diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ na Justiça do Trabalho poderá resultar, inclusive, na instituição de valores menores aos que estavam sendo praticados.

“Esse é um tema realmente preocupante e, em virtude disso, estamos debruçados sobre ele desde o ano passado. Nos reunimos, em dezembro, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e já apresentamos Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) buscando essa isonomia para os magistrados e servidores”, lembra Parente, ressaltando que a saúde de todos deve ter a mesma diretriz, definição, cuidado e proteção sem distinção.

A Resolução do CNJ 294/2019, que prevê a assistência à saúde suplementar, foi instituída com lastro na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário definida pela Resolução CNJ 207/2015 que fundamenta-se, como não poderia deixar de ser, no art. 37 da Constituição Federal que, dentre outros princípios, determina a observância obrigatória ao princípio da impessoalidade. O que, no caso específico, seria sua aplicação a todos os magistrados e servidores ativos e inativos da Justiça do Trabalho, bem como seus dependentes

“Vamos lutar pelo tratamento igualitário do auxílio-saúde e acreditamos que essa será uma das grandes conquistas da categoria neste ano que precisa estar unida nesse propósito”, aponta o presidente da ANAJUSTRA Federal.

Nos próximos dias, as iniciativas e estratégias que serão tomadas na defesa intransigente desse direito para os servidores serão divulgadas no site e redes sociais da entidade.