ANAJUSTRA Federal se mobiliza em defesa do benefício na JT
Distorções de valores estão angustiando toda a categoria.
Fonte: Assessoria
05/02/2025
As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada desde a semana passada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício.
“É urgente uniformizarmos o Auxílio-Saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, destacando que a forma como estão sendo implantadas as diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ na Justiça do Trabalho poderá resultar, inclusive, na instituição de valores menores aos que estavam sendo praticados.
“Esse é um tema realmente preocupante e, em virtude disso, estamos debruçados sobre ele desde o ano passado. Nos reunimos, em dezembro, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e já apresentamos Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) buscando essa isonomia para os magistrados e servidores”, lembra Parente, ressaltando que a saúde de todos deve ter a mesma diretriz, definição, cuidado e proteção sem distinção.
A Resolução do CNJ 294/2019, que prevê a assistência à saúde suplementar, foi instituída com lastro na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário definida pela Resolução CNJ 207/2015 que fundamenta-se, como não poderia deixar de ser, no art. 37 da Constituição Federal que, dentre outros princípios, determina a observância obrigatória ao princípio da impessoalidade. O que, no caso específico, seria sua aplicação a todos os magistrados e servidores ativos e inativos da Justiça do Trabalho, bem como seus dependentes
“Vamos lutar pelo tratamento igualitário do auxílio-saúde e acreditamos que essa será uma das grandes conquistas da categoria neste ano que precisa estar unida nesse propósito”, aponta o presidente da ANAJUSTRA Federal.
Nos próximos dias, as iniciativas e estratégias que serão tomadas na defesa intransigente desse direito para os servidores serão divulgadas no site e redes sociais da entidade.
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A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
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Fonte: Assessoria
05/02/2025
