ANAJUSTRA Federal se mobiliza em defesa do benefício na JT
Distorções de valores estão angustiando toda a categoria.
Fonte: Assessoria
05/02/2025
As distorções dos valores do auxílio-saúde estão angustiando os servidores da Justiça do Trabalho e, concentrada na solução dessa situação, toda a diretoria da ANAJUSTRA Federal está mobilizada desde a semana passada, estudando medidas que serão adotadas na defesa desse benefício.
“É urgente uniformizarmos o Auxílio-Saúde”, disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente, destacando que a forma como estão sendo implantadas as diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ na Justiça do Trabalho poderá resultar, inclusive, na instituição de valores menores aos que estavam sendo praticados.
“Esse é um tema realmente preocupante e, em virtude disso, estamos debruçados sobre ele desde o ano passado. Nos reunimos, em dezembro, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e já apresentamos Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) buscando essa isonomia para os magistrados e servidores”, lembra Parente, ressaltando que a saúde de todos deve ter a mesma diretriz, definição, cuidado e proteção sem distinção.
A Resolução do CNJ 294/2019, que prevê a assistência à saúde suplementar, foi instituída com lastro na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário definida pela Resolução CNJ 207/2015 que fundamenta-se, como não poderia deixar de ser, no art. 37 da Constituição Federal que, dentre outros princípios, determina a observância obrigatória ao princípio da impessoalidade. O que, no caso específico, seria sua aplicação a todos os magistrados e servidores ativos e inativos da Justiça do Trabalho, bem como seus dependentes
“Vamos lutar pelo tratamento igualitário do auxílio-saúde e acreditamos que essa será uma das grandes conquistas da categoria neste ano que precisa estar unida nesse propósito”, aponta o presidente da ANAJUSTRA Federal.
Nos próximos dias, as iniciativas e estratégias que serão tomadas na defesa intransigente desse direito para os servidores serão divulgadas no site e redes sociais da entidade.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📍 Agora ficou ainda mais fácil aproveitar seus benefícios.
O aplicativo da ANAJUSTRA Federal passou a notificar convênios próximos à sua localização, ajudando você a descobrir oportunidades de economia e vantagens onde estiver.
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Fonte: Assessoria
05/02/2025
