ANAJUSTRA Federal participa de reunião do Coleprecor

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24/11/2023

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Como em outros anos, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no último encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) na segunda e terça-feira, 20 e 21/11. O evento ocorreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a presença do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, membro honorário do colegiado, e da ministra Kátia Magalhães Arruda, além dos integrantes do colégio e assessorias dos TRTs e do TST.

Na manhã de terça, foi empossada a nova diretoria do Coleprecor, eleita no dia anterior em votação secreta. O desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), é novo presidente do Coleprecor; o desembargador Clóvis Valença Alves Filho, corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), é o vice-presidente, e a desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espírito Santo), foi eleita por aclamação para a secretaria geral.

“É importante que a sociedade brasileira saiba quem somos, o que fazemos e quão importante é a Justiça do Trabalho na promoção da paz social, na valorização da dignidade do ser humano no mundo do trabalho”, disse o ministro Lelio, saudando a administração que se retira, liderada pela desembargadora Ana Carolina Zaina (TRT-PR), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho (TRT-MA) e desembargador Fernando Rios Neto (TRT-MG), assim como a administração empossada. “Desde já convoco os nossos Tribunais Regionais para juntos pensarmos numa grande campanha de sensibilização e esclarecimento da sociedade brasileira”, concluiu o ministro.

União e colaboração

O novo presidente do Coleprecor, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, lembrou seus 40 anos de Justiça do Trabalho, a se completarem no ano que vem, e 36 anos de magistratura do trabalho, para colocar à disposição do Coleprecor sua experiência. Ele explanou sucintamente seu programa de trabalho, em 5 eixos, entre os quais sobressai a “defesa intransigente da sustentabilidade da Justiça do Trabalho, notadamente uma ampla discussão a nível nacional de ampliar a sua competência e lutar para manter sua abrangência, no que já está disposto no Artigo 114 da Constituição Federal. Fortalecimento da imagem institucional da Justiça do Trabalho perante os demais segmentos de justiça e sociedade”.

O desembargador destacou, ainda, o apoio “às políticas públicas desenvolvidas pelo TST e CSJT, principalmente aquelas relativas à defesa do trabalho decente, equidade de gênero, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, ao assédio moral, assédio sexual e discriminação de raça”. Propôs, ainda, “abrir espaço de maior protagonismo das corregedorias no Coleprecor”.

O Coleprecor

É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Tem como membros de honra o presidente do TST e do CSJT e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

São seus objetivos:

• A defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho;
• Intermediação nas relações entre a Justiça do Trabalho e os Poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional trabalhista, sem prejuízo da representatividade do Tribunal Superior do Trabalho;
• Integração dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional, objetivando o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas;
• Estudo e aprofundamento de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

(Com informações do Coleprecor)