ANAJUSTRA Federal defende GAACTA para servidores dos TRTs, TSE e TREs
Entidade protocolou pedidos de providências no CSJT e TSE.

O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, se reuniram na última sexta-feira, 3/6, com o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho (TRT18), Álvaro Celso Bonfim Resende, para apresentar a ele os benefícios e a estrutura da entidade.
No encontro, o DG ressaltou que a associação tem sido um importante e histórico parceiro do tribunal e possui praticamente quase todo o quadro de servidores do órgão como associados. Resende pontuou, ainda, que a procura significativa pelos produtos financeiros disponibilizados pelo convênio ANAJUSTRA Federal com a Financeira BRB é prova cristalina do sucesso do trabalho em favor do servidor associado.
“Nosso objetivo é esse, ofertar benefícios para o dia a dia do servidor em todas as áreas da vida e com essa visita queremos reforçar nosso propósito e nossa parceria com o TRT18”, acrescentou Saes que, na reunião, apresentou as ações judiciais da entidade e seus andamentos, ressaltando a possibilidade de perda parcial dos Quintos em caso de um reajuste futuro, como o anunciado pelo governo recentemente.
Na ocasião, Saes pontuou que a ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos e que no processo também encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado.
“Neste momento, é urgente divulgar isso em virtude do possível reajuste linear que será concedido a todos os servidores federais”, complementou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado.
“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”
Sete perguntas e respostas sobre os Quintos
Advogado tira dúvidas sobre manutenção dos Quintos para associados
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Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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