ANAJUSTRA Federal é recebida pelo DG do STF

O secretário-geral da ANAJUSTRA Federal, Alexandre Seixas Saes, e o consultor de ações, Laércio Rodrigues, estiveram na última quinta-feira, 2/6, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras.

“Fomos extremamente bem recebidos e pudemos apresentar nossa estrutura e nossas iniciativas para a melhoria das condições de trabalho, de renda, de saúde dos servidores, e outros benefícios”, contou o secretário-geral da associação.

No campo jurídico, além da apresentação das várias ações impetradas e do detalhamento dos andamentos processuais, o trânsito em julgado dos Quintos teve destaque.
A ANAJUSTRA Federal é a única entidade de âmbito nacional a ter trânsito em julgado na ação de Quintos.

“No processo encontra-se encartada decisão informando que o direito obtido pela associação abrange toda a categoria desde que o servidor esteja regularmente filiado”, destacou Saes.

O secretário-geral explicou que “neste momento, é urgente divulgar isso em virtude do possível reajuste linear que será concedido a todos os servidores federais”, lembrando que o próprio STF determinou a absorção dos Quintos para quem não tem decisão transitada em julgado.

“Quem estiver regularmente filiado e tiver Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, não terá as parcelas absorvidas em futuro reajuste linear ou aprovação de plano de cargos e salários. Manterá, dessa forma, os seus Quintos anteriormente obtidos e ainda agregará o possível reajuste em seus vencimentos. Quem não estiver nos quadros da associação, infelizmente, terá os seus Quintos absorvidos e não agregará, ou parcial ou totalmente, qualquer possibilidade de reajuste futuro.”

Ele ressaltou, ainda, que já foi enviado no mês de maio aos Tribunais e Conselhos um ofício dando ciência do direito dos associados em terem preservados os seus Quintos sem absorção e, neste mês de junho, será enviada a todos os Regionais do PJU a lista com o nome dos servidores regularmente filiados na ANAJUSTRA Federal.

Saes lembrou que a ANAJUSTRA Federal, desde a sua fundação, tem contribuído positivamente e diretamente na elaboração e aprovação dos planos de cargos e salários da categoria no Congresso Nacional e solicitou ao diretor-geral do STF a deferência para que a associação, como maior entidade representativa de servidores do Poder Judiciário da União, possa ter assento nos grupos de estudo para elaboração do próximo plano de carreira.

“Essa iniciativa também é uma demonstração do propósito da entidade em estreitar o seu relacionamento com os Tribunais e Conselhos que integram o PJU e, assim, constituir uma parceria objetivando a melhoria das condições de trabalho dos servidores e o incremento de benefícios que resultam diretamente no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, pontuou Saes.