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Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20

Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.
Logo Ana justra Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
22/04/2021

Diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros é a autora do Estudo Técnico que revela ilegalidades da PEC 32/2020. - ANAJUSTRA Federal

Diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros é a autora do Estudo Técnico que revela ilegalidades da PEC 32/2020. – ANAJUSTRA Federal

O Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, embasou a carta aberta contra a Reforma Administrativa enviada pela entidade aos deputados federais nesta semana.

O título do Estudo deixa claro do que ele trata: as ilegalidades contidas na proposta e suas ameaças ao funcionalismo e a toda a sociedade e, de forma contundente, a autora afirma: “A ausência dos requisitos do ato administrativo, caracterizando desvio de finalidade e as inconstitucionalidades formais e materiais apontadas, ensejam impedimento para a apreciação da PEC 32/2020.”

Leia Mais


ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.


Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.

O documento também será enviado para os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, além dos Tribunais Regionais das Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal com o intuito de que eles somem forças com a entidade contra a Reforma Administrativa.


Clique para baixar o Estudo Técnico. - ANAJUSTRA Federal

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Se preferir, baixe o PDF

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A história, as transformações e a atuação da Polícia Judicial ganham destaque na exposição “Justiça Protegida”, que será aberta no Dia da Polícia Judicial, no TRT2.

@policiajudicial.sp

O associado e agente Hermelindo Lopes Filho participa da pesquisa histórica e da produção de conteúdo da mostra, ao lado do agente Daniel Clezio de Morais.

“Essa exposição representa memória, reconhecimento e pertencimento”, destaca Hermelindo.

Com documentos, fotografias, uniformes e equipamentos, a mostra conecta passado, presente e futuro da categoria.

📅 Abertura 8 de setembro, às 17h
📍 Centro de Memória do TRT2, em São Paulo

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🎉 Temos ganhadores!

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Para participar, os associados precisavam cumprir duas metas no aplicativo: avaliar dois convênios diferentes e ter pelo menos uma apólice de seguro ativa, além de estar em dia com a mensalidade associativa.

▶️ Confira no vídeo como foi o sorteio e veja quem são os ganhadores!

Parabéns aos contemplados e obrigado a todos que participaram! 💙

#anajustrafederal #appanajustra #sorteio

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