Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20

Leia a íntegra do Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal.

Fonte: Alessandra Martins, da assessoria

22/04/2021

Diretora de assuntos legislativos, Glauce de Oliveira Barros é a autora do Estudo Técnico que revela ilegalidades da PEC 32/2020. – ANAJUSTRA Federal

O Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, embasou a carta aberta contra a Reforma Administrativa enviada pela entidade aos deputados federais nesta semana.

O título do Estudo deixa claro do que ele trata: as ilegalidades contidas na proposta e suas ameaças ao funcionalismo e a toda a sociedade e, de forma contundente, a autora afirma: “A ausência dos requisitos do ato administrativo, caracterizando desvio de finalidade e as inconstitucionalidades formais e materiais apontadas, ensejam impedimento para a apreciação da PEC 32/2020.”

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ANAJUSTRA Federal envia carta aberta a deputados contra a reforma administrativa
O posicionamento é embasado em Estudo Técnico da diretora de assuntos legislativos.

Convocatória da ANAJUSTRA Federal contra a PEC 32/2020
Associados e demais servidores do PJU devem reforçar ação contra a Reforma Administrativa enviando e-mails aos deputados federais.

O documento também será enviado para os presidentes dos Tribunais Superiores, Conselhos, além dos Tribunais Regionais das Justiças Trabalhista, Eleitoral e Federal com o intuito de que eles somem forças com a entidade contra a Reforma Administrativa.

Clique para baixar o Estudo Técnico. – ANAJUSTRA Federal

Se preferir, baixe o PDF

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O convênio da ANAJUSTRA Federal com a Drogasil @drogasiloficial oferece condições diferenciadas na compra de medicamentos elegíveis.

Neste carrossel, reunimos alguns exemplos para mostrar, de forma objetiva, a diferença entre o preço regular, o preço promocional disponível ao público no momento da consulta e o valor apresentado para associados da ANAJUSTRA Federal.

Os valores foram consultados em agosto de 2026 e são meramente informativos. Preços, descontos e disponibilidade podem variar conforme produto, apresentação, região e estabelecimento.

Os medicamentos apresentados estão sujeitos às regras de prescrição e dispensação aplicáveis. A publicação não constitui indicação de uso, substitui prescrição médica ou recomenda a aquisição de qualquer medicamento.

Para consultar as condições do benefício, acesse a página do convênio Drogasil nos canais da ANAJUSTRA Federal.

\#anajustrafederal #clubedebeneficios #drogasil

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$O convênio da ANAJUSTRA Federal com a Drogasil @drogasiloficial oferece condições diferenciadas na compra de medicamentos elegíveis. Neste carrossel, reunimos alguns exemplos para mostrar, de forma objetiva, a diferença entre o preço regular, o preço promocional disponível ao público no momento da consulta e o valor apresentado para associados da ANAJUSTRA Federal. Os valores foram consultados em agosto de 2026 e são meramente informativos. Preços, descontos e disponibilidade podem variar conforme produto, apresentação, região e estabelecimento. Os medicamentos apresentados estão sujeitos às regras de prescrição e dispensação aplicáveis. A publicação não constitui indicação de uso, substitui prescrição médica ou recomenda a aquisição de qualquer medicamento. Para consultar as condições do benefício, acesse a página do convênio Drogasil nos canais da ANAJUSTRA Federal. \#anajustrafederal #clubedebeneficios #drogasil$

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💙 *Quando a parceria é feita de gente para gente!!*

Por trás do lançamento da SulAmérica Saúde no TRE-SE, teve muito trabalho, dedicação e, principalmente, parceria.

De um lado, João Lemos e Mary Paixão, pela ANAJUSTRA Federal, colocando experiência, disposição e muito empenho para fazer o evento acontecer. Do outro, Adriana Sobral e Adonay Pimentel, pelo TRE-SE, com receptividade, colaboração e disposição para construir, junto com a entidade, uma ação pensada para os servidores.

Além deles, também contamos com o trabalho das equipes da Drogasil e da Pague Menos, parceiras do Clube de Vantagens!

Esse encontro fez a diferença. 🤝💙

O resultado? Um evento que lotou o auditório, despertou o interesse dos servidores, levou novas opções de assistência à saúde para o Tribunal e muita interação entre os participantes. 👏

#ANAJUSTRAFederal #JUSaúde #TRESE #SulAmérica #Saúde

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💙 *Quando a parceria é feita de gente para gente!!*

Por trás do lançamento da SulAmérica Saúde no TRE-SE, teve muito trabalho, dedicação e, principalmente, parceria.

De um lado, João Lemos e Mary Paixão, pela ANAJUSTRA Federal, colocando experiência, disposição e muito empenho para fazer o evento acontecer. Do outro, Adriana Sobral e Adonay Pimentel, pelo TRE-SE, com receptividade, colaboração e disposição para construir, junto com a entidade, uma ação pensada para os servidores.

Além deles, também contamos com o trabalho das equipes da Drogasil e da Pague Menos, parceiras do Clube de Vantagens!

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O resultado? Um evento que lotou o auditório, despertou o interesse dos servidores, levou novas opções de assistência à saúde para o Tribunal e muita interação entre os participantes. 👏

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📅 O Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 já tem seus protagonistas!

A votação acabou e os 12 servidores escolhidos pelos associados já estão definidos. 💙

O tema deste ano foi “Servidores em movimento” e não faltou movimento por aqui: teve 🏃 corrida, 🏐 vôlei, 🥾 trilha, 🧗 escalada, 🎾 beach tennis, 💃 dança e 🌊 paddle board.

🏆 Catarina Dantas Alves (TRT5) foi a grande vencedora, com 284 votos.
🥈 Silvana de Araujo Pereira (TRT13) ficou em 2º lugar, com 165 votos.
🥉Victor Hugo Moia dos Santos (TRF1) conquistou o 3º lugar, com 138 votos.

Outros nove servidores, de diferentes tribunais, completam a seleção que estará nas páginas do calendário. ✨

👏 Parabéns aos vencedores e obrigado a todos que participaram e dividiram conosco suas histórias, seus desafios e aquilo que os coloca em movimento.

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🥈 Silvana de Araujo Pereira (TRT13) ficou em 2º lugar, com 165 votos.
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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

#ANAJUSTRAFederal #Aposentados #Pensionistas #PEC6 PEC555

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

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Tem benefícios que você tem e talvez ainda não saiba. 👀💙

Na @drogasiloficial e @raiaoficial associados da ANAJUSTRA Federal têm 100% de desconto em:
* bioimpedância
* aferição de pressão arterial
* aferição de glicemia
* teste de oximetria
* colocação de sensor FreeStyle Libre
* aferição de temperatura corporal

E mais 50% de desconto em:
* aplicação de medicamentos injetáveis
* colocação de brincos
* aplicação de medicamentos 4Bio
* curativos

💊 E, na hora de comprar medicamentos, a economia também é grande: descontos de até 60%.

Aproveite mais esse benefício da ANAJUSTRA Federal!
#anajustrafederal #clubedebeneficios #drogasil

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

#ANAJUSTRAFederal #FunprespJud #ReformaDaPrevidência #PrevidênciaComplementar

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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Violação às cláusulas pétreas e retrocesso social da PEC 32/20

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