Pacto envolve tribunais no compromisso do Judiciário com a sustentabilidade
O compromisso proposto pelo CNJ já conta com a adesão de 16 tribunais.
O webinário “Equivalência de Carga de Trabalho: um Novo Paradigma do Trabalho na Justiça”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecerá nesta segunda, 26, e terça, 27/2, em formato virtual. A diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, será uma das palestrantes no Painel “Os olhares e experiências dos segmentos de justiça – Contribuições da Justiça do Trabalho”.
Servidora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, ela foi diretora de Recursos Humanos, assessora da diretoria-geral, diretora-geral e assessora de desembargador, e hoje é advogada inscrita na OAB-MS 1.7979.
O evento
A transição de indicadores quantitativos para qualitativos e suas implicações para o sistema de Justiça está entre os pontos centrais do evento, que é promovido pelo comitê técnico destinado a promover estudos e pesquisas com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho no Poder Judiciário, criado pelo CNJ, por meio da Portaria n. 79/2023, e coordenado pelo conselheiro Giovanni Olsson.
Durante os dois dias, a construção de novos critérios de aferição da carga de trabalho dos magistrados, dos servidores e das próprias unidades judiciárias será debatida, considerando a diversidade de competências (criminal, trabalhista, empresarial, família, etc.), de classes e assuntos processuais (ações ordinárias, ações civis públicas, ações de improbidade, ações de falência, etc.) e outras variáveis do cotidiano da atividade judiciária que diretamente impactam o tempo e o esforço de magistrados e servidores, a própria produtividade do Judiciário e a eficiência do seu serviço ao cidadão.
A intenção é ampliar o debate, compartilhando as primeiras análises produzidas pelo Comitê nos meses iniciais de seu funcionamento e abrindo espaço para as contribuições de todos os segmentos de Justiça sob as várias perspectivas, como a das entidades de magistrados e de servidores, as corregedorias, as escolas judiciais, as administrações dos tribunais e os conselhos superiores.
Para permitir a construção de novas metodologias, que possam incorporar as variáveis mais relevantes e automatizar o processo de coleta de dados com a Plataforma Digital do Poder Judiciário e a interligação entre todos os sistemas eletrônicos dos tribunais, também foram convidados pesquisadores, laboratórios de inovação e centros de inteligência.
Também serão compartilhadas práticas já adotadas em alguns tribunais, como pesos relativos diferentes entre Unidades de competências diferentes, equalização por redistribuição eletrônica de processos com Unidades virtuais no âmbito do Programa Justiça 4.0, dentre outras.
O evento está organizado em painéis que trazem temas como os desafios metodológicos para a mensuração quanti-quali da carga de trabalho; a equivalência da carga de trabalho na perspectiva da Corregedoria e dos Conselhos, o papel dos centros de inteligência e das escolas judiciais no mapeamento dos fluxos de trabalho e das competências profissionais.
Glauce participará do painel “Os olhares e experiências dos seguimentos de justiça – Sala Virtual 2 – Contribuições da Justiça do Trabalho, com início às 09h do dia 27/02.
Na terça, haverá ainda exposição das experiências de diferentes segmentos da Justiça e, por fim, será apresentada aos participantes a síntese dessas contribuições. A conferência de encerramento será proferida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, e enfocará a importância da equalização da carga de trabalho para o aumento da eficiência do Judiciário.
Com informações do CNJ
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