
STF lidera no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados
Levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes.
As inscrições estão abertas.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 20 e 21 de agosto, o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, com a participação de diversos especialistas no tema. As inscrições estão abertas e podem ser feitas neste formulário.
O evento integra a programação da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, promovida de 18 a 20 de agosto, e a coordenação é da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes.
Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas visa fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa. A iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização e passou a integrar o calendário oficial da Justiça do Trabalho.
Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. O seminário nacional, por sua vez, promoverá debates e capacitações sobre aplicação, formação e gestão de precedentes e intercâmbio de boas práticas no setor.
Programação:
18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – tarde)
21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
Faça aqui a sua inscrição para o seminário.
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