Justiça Eleitoral completa 92 anos no sábado, 24

Fonte: Assessoria

22/02/2024

A Justiça Eleitoral (JE) comemora no sábado, dia 24/2, 92 anos de criação. Instituída em 1932, pelo Decreto nº 21.076, hoje ela se faz presente em mais de 5.570 municípios de todo o país, garantindo que o cidadão consiga votar em segurança e ordem no primeiro e no último domingo de outubro do ano eleitoral.

Para isso, mais de 22 mil servidores e muitos juízes atuam em zonas eleitorais, nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles é Dan Ajdelsztajn, analista judiciário do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“Já fui servidor de outros órgãos nestes últimos 11 anos que acumulo no serviço público, mas me encontrei definitivamente na Justiça Eleitoral. Estou muito feliz em fazer parte desta justiça especializada e contribuir para o fortalecimento da democracia pujante e plural em nosso país”.

Recém-chegado ao quadro de servidores, ele destaca o relevante papel da JE, dizendo que “o atendimento ao cidadão que, feito com esmero, atenção, empatia e a devida e necessária celeridade e qualidade, contribui para maior participação popular no processo eleitoral”. Além disso, Dan acredita que o trabalho diário dos servidores ajuda a “melhorar a avaliação, valorização e reconhecimento da Justiça Eleitoral pela sociedade brasileira”.

Diferente de Dan, Márcio Roberto de Oliveira, do TRE do Tocantins (TRE-TO), tem 29 anos de casa e vivenciou muitas transformações na JE nestas quase três décadas de trabalho.

Justiça eletrônica

A informatização da Justiça Eleitoral teve início na década de 1980 e possibilitou as condições para o recadastramento geral do eleitorado em meio eletrônico em 1986. Antes, cada um dos TREs realizava um registro de forma independente, o que abria espaço para a existência de fraudes no cadastramento eleitoral, entre elas, eleitores com registro em mais de um estado e pessoas mortas com cadastros ativos.

Essas fraudes passaram a ser evitadas com a criação do cadastro único com numeração nacional. Em 1994, foi implantada a informatização da totalização dos votos, isto é, os votos foram apurados manualmente, mas digitados e totalizados por computadores. Em 1995, ano em que Márcio ingressou na JE, a Justiça Eleitoral partiu para a implementação do projeto do voto informatizado.

O sistema eletrônico de votação foi utilizado nas eleições gerais de 1998, para presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais, porém sem contemplar todo o eleitorado.

O primeiro pleito totalmente informatizado no país aconteceu nas eleições municipais do ano 2000. Terminava de vez a votação por cédulas de papel no Brasil. Ao todo, 353.780 urnas eletrônicas (incluindo os modelos de 96, 98 e 2000) foram usadas pelo eleitorado apto a votar naquela época, um total de 109.780.071 eleitoras e eleitores.

“Aprendi muito com os desafios, e em cada instante, tive o imenso privilégio em servir ao público e contribuir para o fortalecimento da nossa democracia”, resume Márcio.

Ele completa: “Ser servidor da Justiça Eleitoral para mim é um privilégio, exercendo a função de agente de polícia judicial, procurei em cada momento vivido neste Tribunal plantar companheirismo, justiça e comprometimento.”

Ele conta que, em breve, estará aposentado e que está feliz com a etapa que virá. “Estarei levando comigo belas lições aprendidas e a certeza que, de alguma forma, contribui para fazer a diferença”, diz.

Um pouco de história

A ideia de que o Poder Judiciário deveria ser o responsável pela maior parte dos trabalhos eleitorais começou a ser pensada no Império e ganhou força no século XX. Em 1881, a Lei Saraiva delegou o alistamento de eleitores à magistratura; em 1916, a Lei nº 3.139 tornou o preparo do alistamento eleitoral responsabilidade do Poder Judiciário.

O fim dos anos 1920 representou uma ruptura institucional, com grandes consequências para a vida nacional. No que interessa à história da Justiça Eleitoral, a principal bandeira levantada pelo movimento de 1930 foi a moralização das eleições. Foi nesse contexto que nasceu a Justiça Eleitoral.

Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral para cuidar de todos os trabalhos eleitorais: alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos, bem como o julgamento de questões que envolviam matéria eleitoral.

A JE em sua primeira fase 

O primeiro desafio da JE foi instalar seus tribunais para já iniciarem os trabalhos de alistamento. De maneira improvisada, o Tribunal Superior foi instalado inicialmente em duas salas do palácio da Câmara dos Deputados, na avenida Rio Branco, no Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou suas atividades em uma casa particular. Reclamações por mais verbas para aquisição de mobiliário e pagamento de salários demonstravam a precariedade por que passavam os novos órgãos eleitorais.

Em 1932, apesar das dificuldades, mais de cinco milhões de fichas em papel para emissão de títulos eleitorais foram distribuídas para os tribunais durante o alistamento. Após a anulação dos cadastros eleitorais da Primeira República, quase um milhão e quinhentos mil eleitores foram alistados em poucos meses, distribuídos em cinco mil seções eleitorais espalhadas por todo o país.

A primeira eleição organizada pela Justiça Eleitoral foi em 3 de maio de 1933, para escolha dos deputados constituintes. Do total de eleitoras e eleitores alistados, aproximadamente 84% compareceram às urnas. Pouco mais de mil candidatos concorriam às 214 vagas. Em um sistema de partidos regionais, 108 legendas disputavam o pleito, além de centenas de candidatos avulsos.

Até a sua extinção, em 10 de novembro 1937, pelo advento do Estado Novo, a Justiça Eleitoral também organizou eleições em 1934 e em 1935.

A reinstalação da Justiça Eleitoral 

Com o fim do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi restabelecida em 28 de maio de 1945 e deu-se início, imediatamente, ao processo de reestruturação deste ramo do Poder Judiciário, tendo em vista a proximidade das futuras eleições para cargos federais, que seriam realizadas a menos de 200 dias da recriação da JE, em 2 de dezembro.

Além disso, a Resolução-TSE n° 1 fixava, em 2 de julho de 1945, o início do alistamento dos eleitores, para o que recomendava que todos os Tribunais Regionais estivessem instalados até o dia 16 de junho.

Em 1º de junho do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral foi reinstalado no Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do Ministro José Linhares. Um ano depois, a sede da instituição foi transferida para a Rua 1º de Março, ainda no Rio de Janeiro.

Em abril de 1960, em virtude da mudança da capital federal, o TSE foi instalado em Brasília, em um dos edifícios da Esplanada dos Ministérios. Onze anos depois (1971), a sede do Tribunal foi transferida para a Praça dos Tribunais Superiores. Em 15 de dezembro de 2011, por sua vez, foi transferida para a atual sede.

Após a sua reinstalação, a Justiça Eleitoral realizou eleições 32 vezes, contando a do ano passado, além de eleições suplementares e plebiscitos/referendos.

Curiosidades sobre a JE e as eleições

1933
Primeira eleição realizada utilizando o código eleitoral.

1945
Após as eleições, foram 32 dias de apuração dos votos.

1954
Getúlio Vargas lança concurso de modelo de urna.

1955
TSE institui cédula oficial de votação

1986
Mais de 70 milhões de brasileiros fazem o recadastramento eleitoral.

1989
Primeira eleição direta para presidente da República depois do regime militar.

1996
A urna eletrônica é usada pela primeira vez

2022

* 28.554 candidatos participaram da disputa eleitoral em 2022.

* Pela primeira vez na história, um presidente e um ex-presidente foram opções nas urnas.

* O pleito de 2022 teve a campanha mais curta desde a redemocratização. Se comparado com 2010 ou 2014, anos em que a campanha durou 92 dias, os candidatos em 2022 tiveram metade do tempo para pedir votos (46 dias).

* O pleito teve participação recorde de negros (49,8%) e mulheres (33,5%).

* Um candidato declarou patrimônio superior a R$ 1 bilhão, e outros 56 disseram não possuir nenhum centavo na carteira e na conta bancária.

* Pela primeira vez, os horários de votação em todo o país foram padronizados pelo horário de Brasília.

* Uma alteração na Lei das Eleições proibiu de vez a presença de aparelhos celulares nas cabines de votação. Anteriormente, o eleitor podia entrar com ele desligado e no bolso, por exemplo.

* De acordo com o TSE, em 2022, mais de 156 milhões de brasileiros integravam o cadastro eleitoral, o maior eleitorado da história brasileira. Também foi registrado um aumento de 51,13% de brasileiros entre 16 e 17 anos querendo votar, mesmo o voto sendo facultativo para eles.

Com informações do TSE