
Maria Elizabeth assume a presidência do STM em 12 de março
Maria Elizabeth possui uma longa trajetória na Justiça Militar.
A conferência de abertura do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, iniciado nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi feita pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado. O evento é promovido pelo STF, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O acadêmico destacou a importância do constitucionalismo humanista e social no mundo do trabalho e a necessidade de adaptação da legislação trabalhista diante da nova era digital. Ele defendeu a segurança no emprego contra demissões arbitrárias e afirmou que a precarização das relações de trabalho não pode ser considerada algo natural. Sobre a modernização da lei trabalhista em seu país, explicou que estão em estudo propostas de alteração na Constituição portuguesa para garantir novos direitos fundamentais diante da era digital em que vivemos.
Desconexão
Uma delas diz respeito ao direito à efetiva desconexão profissional do trabalhador em seu período de descanso e o respeito ao princípio da transparência para a tomada de decisões com base em algoritmos ou sistemas de inteligência artificial que afetem candidatos a emprego. “Isso é um desafio muito grande a se resolver, pois se trata de uma cultura que se instalou de que um bom trabalhador é aquele disponível 24 horas”, afirmou.
Efetivação dos direitos
Abrindo o primeiro painel, “Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o sistema judicial no Direito Comparado”, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou que o Supremo vem se preocupando com a efetivação dos direitos sociais. Segundo ele, o STF já teve oportunidade, em alguns julgamentos, de reconhecer nos direitos sociais o próprio traço de direitos também individuais para fins de garantir os direitos sociais como cláusulas pétreas.
Modelo americano
O procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande traçou um panorama sobre como os Estados Unidos tratam as questões trabalhistas. Segundo ele, não há nos EUA uma Justiça especializada para esse fim, cabendo às Justiças federais e estaduais julgar as demandas. Em alguns casos, antes de entrar com a ação trabalhista, o cidadão recorre às agências administrativas, como a que trata da discriminação no ambiente de trabalho em virtude de orientação sexual, etnia, gênero e religião (Equal Employment Opportunity Commission).
Análise comparada
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), sediado em Recife (PE), desembargador Sérgio Torres Teixeira, fez uma análise comparada sobre como o assunto é abordado no mundo. As diferenças dos modelos ficam por conta do grau de independência e autonomia dos tribunais, do modelo de graus jurisdicionais, da composição interna das cortes, do volume de causas e do número de juízes. Já as semelhanças são: preocupação com o acesso à Justiça, estímulo às soluções consensuais, celeridade na tramitação das causas e confiança no juiz de 1º grau.
O seminário prossegue hoje à tarde e se encerra amanhã. Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente nos canais oficiais no YouTube do STF, do TST e da Enamat.
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Para celebrar o Mês das Mulheres, a ANAJUSTRA Federal e a Volare Paper se uniram e criaram o e-book “10 ferramentas de autocuidado”, incentivando as mulheres associadas a adotarem práticas diárias de cuidado e amor.
Mais da metade do quadro associativo da entidade é formado por mulheres. “Todos os anos nós comemoramos a data com o apoio a eventos de diferentes tribunais e um sorteio especial. Desta vez, quisemos ir além, promovendo um tema que é cada vez mais urgente para o feminino que é o autocuidado”, diz a diretora da associação, Glauce de Oliveira Barros.
Comente nesse post “autocuidado” e receba as 10 ferramentas de autocuidado que preparamos para você.
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Sabia que o nosso mural de permutas e redistribuição é umas das páginas mais acessadas do nosso site?
São dezenas de servidores cadastrados, interessados em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal onde atuam.
Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
→ Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
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8.3 Dia da Mulher
Há quem diga que o dia da mulher é todo dia. É verdade! Todos os dias podemos contar com ela, ser cuidado por ela. Na maioria dos casos e das vezes. Por isso, existe um dia dedicado SÓ para elas, SÓ delas, que é hoje!
Feliz Dia da Mulher, especialmente na figura da mulher fantástica que temos na Diretoria da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros @glauceobarros e a todas as nossas colaboradoras, associadas e servidoras do Judiciário Federal.
Marque aqui o @ e encaminhe essa homenagem para elas.
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Março é conhecido mundialmente como mês da mulher e, desta vez, a ANAJUSTRA Federal o celebra, junto com as servidoras associadas com uma programação especial.
💐 Conheça as ganhadoras dos 95 prêmios sorteados entre as associadas adimplentes.
Parabéns às ganhadoras e a todas as mulheres!
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🌹Mulher cuida, mas também se cuida!
Neste 8 de março, Dia da Mulher, além de parabéns e de muitos mimos, queremos convidar você, que cuida de tanta gente, a cuidar de si mesma.
🌻 O autocuidado é a habilidade de indivíduos, famílias e comunidades em promover saúde, prevenir doenças, manter a saúde e em lidar com a doença ou a incapacidade, com ou sem o suporte de um profissional de saúde. (Organização Mundial da Saúde/World Health Organization, 2021)
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Com a Roda do Autocuidado, a primeira ferramenta que está em nosso e-book, te convidamos a fazer um balanço sobre quem você é e como se cuida, a partir de 3 pilares síntese: mental e espiritual (terapia, hábitos de gratidão e reflexão, prática religiosa, etc), físico (alimentação, sono, exercícios, etc) e social (interação social, ambiente organizado, atividades ao ar livre, etc).
Acompanhe as próximas dicas no nosso perfil.
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O bloco Me Segura está se preparando para sair da avenida. Termina hoje, 7/3, o prazo para contratar ou renovar um seguro com a ANAJUSTRA Corretora e concorrer a 10 vouchers de R$ 100 iFood ou Zé Delivery e 20 copos térmicos.
A promoção vale apenas para apólices vida, auto, residencial, funerária ou celular. Podem participar associados e dependentes (pais, filhos e cônjuge).
O sorteio dos prêmios será no dia 10/3, no Instagram da corretora @anajustracorretora
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