
STF realiza sessão de abertura do Ano Judiciário
A partir de quarta (5), o STF retoma as sessões de julgamento.
A conferência de abertura do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, iniciado nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi feita pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado. O evento é promovido pelo STF, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O acadêmico destacou a importância do constitucionalismo humanista e social no mundo do trabalho e a necessidade de adaptação da legislação trabalhista diante da nova era digital. Ele defendeu a segurança no emprego contra demissões arbitrárias e afirmou que a precarização das relações de trabalho não pode ser considerada algo natural. Sobre a modernização da lei trabalhista em seu país, explicou que estão em estudo propostas de alteração na Constituição portuguesa para garantir novos direitos fundamentais diante da era digital em que vivemos.
Desconexão
Uma delas diz respeito ao direito à efetiva desconexão profissional do trabalhador em seu período de descanso e o respeito ao princípio da transparência para a tomada de decisões com base em algoritmos ou sistemas de inteligência artificial que afetem candidatos a emprego. “Isso é um desafio muito grande a se resolver, pois se trata de uma cultura que se instalou de que um bom trabalhador é aquele disponível 24 horas”, afirmou.
Efetivação dos direitos
Abrindo o primeiro painel, “Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o sistema judicial no Direito Comparado”, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou que o Supremo vem se preocupando com a efetivação dos direitos sociais. Segundo ele, o STF já teve oportunidade, em alguns julgamentos, de reconhecer nos direitos sociais o próprio traço de direitos também individuais para fins de garantir os direitos sociais como cláusulas pétreas.
Modelo americano
O procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande traçou um panorama sobre como os Estados Unidos tratam as questões trabalhistas. Segundo ele, não há nos EUA uma Justiça especializada para esse fim, cabendo às Justiças federais e estaduais julgar as demandas. Em alguns casos, antes de entrar com a ação trabalhista, o cidadão recorre às agências administrativas, como a que trata da discriminação no ambiente de trabalho em virtude de orientação sexual, etnia, gênero e religião (Equal Employment Opportunity Commission).
Análise comparada
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), sediado em Recife (PE), desembargador Sérgio Torres Teixeira, fez uma análise comparada sobre como o assunto é abordado no mundo. As diferenças dos modelos ficam por conta do grau de independência e autonomia dos tribunais, do modelo de graus jurisdicionais, da composição interna das cortes, do volume de causas e do número de juízes. Já as semelhanças são: preocupação com o acesso à Justiça, estímulo às soluções consensuais, celeridade na tramitação das causas e confiança no juiz de 1º grau.
O seminário prossegue hoje à tarde e se encerra amanhã. Todas as palestras serão transmitidas simultaneamente nos canais oficiais no YouTube do STF, do TST e da Enamat.
Acessos: 551
Nosso giro regional pelos convênios presenciais mais perto de você continua!
Chegou a vez de quem mora ou passa pelo Rio Grande do Norte.
Preparamos uma seleção dos convênios do nosso Clube de Vantagens para você economizar em lazer, nas mensalidades escolares, na compra de medicamentos e até na aquisição do carro novo.
Deslize para o lado e confira!
💡 Sente falta de algum serviço ou loja? Fale com a gente! Envie sua sugestão pelo e-mail: beneficios@anajustrafederal.org.br ou pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #anajustra #convenio #clubedevantagens #associados #riograndedonorte #natal
🎯 CADASTRO PREMIADO 🎯
Associado, atualize seus dados e concorra a super prêmios! 🚀
📱 iPhone 16
💻 Notebook Dell
🎵 Alexa Echo Show
Cadastre seus dependentes e DOBRE suas chances! 🙌
É rápido, fácil e faz a diferença: em menos de 5 minutos, você confirma ou atualiza suas informações e nos ajuda a oferecer benefícios ainda mais assertivos para você.
📅 A campanha já começou e vai até 30/4. Participe!
#cadastropremiado #anajustrafederal #beneficios #vantagens
Sabia que você consegue saber os planos de saúde e valores que melhor atendem à sua família?
Basta fazer uma simulação no site anajustracorretora.com.br, informando ramo, lotação e estado.
JUSaúde
Há mais de 20 anos, a JUSaúde (antigo Pró-Saúde) da ANAJUSTRA Federal, garante aos servidores do Judiciário Federal acesso a planos diferenciados nas melhores operadoras do país. A JUSaúde atua com atendimento especializado nos planos coletivos por adesão, por meio da intermediação e gestão de benefícios de saúde para fiel execução dos convênios firmados com os Tribunais.
Acesse anajustracorretora.com.br/simulador-saude/ e confira!
Se preferir, fale com um dos consultores pelo WhatsApp (61) 3322-6864.
#anajustrafederal #planosdesaude #prosaude #anajustracorretora
A ANAJUSTRA Federal é um verdadeiroClube de Vantagens. Em anajustrabeneficios.com.br, associados e dependentes têm mais de 1,1 mil convênios com descontos reais para aproveitar.
Você sempre por dentro
O “extrato de benefícios”, publicação que mostra um resumo mensal das vantagens usadas e das que estão disponíveis para o filiado, confirma isso. Acesse o seu na área restrita.
Ainda não é associado?
Associe-se para ter acesso a mais de mil convênios, planos de saúde, seguros com desconto, crédito consignado, consultoria financeira personalizada e muito mais!
#anajustrafederal #clubedevantagens #pju #servidorpublico
Netflix eu sei que você já ouviu falar… e o Oldflix? 🥸
Não é apenas uma plataforma para assistir conteúdo. Ela é sua história.
Está a procura de um conteúdo clássico? No Oldflix você encontra as melhores séries e as super produções do cinema. Clássicos que marcaram épocas!
📌🩷No Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal associados e dependentes podem contratar o plano mensal a partir de R$ 12,90, com 1 tela, e R$ 14,90 com 2 telas simultânetas.
Acesse anajustrabeneficios.com.br e saiba mais.
#anajustrafederal #clubedevantagens #oldflix
Quando se trata de cuidar da sua saúde e da sua família, a escolha certa faz toda a diferença. Por isso, em São Paulo, a JUSaúde da ANAJUSTRA Federal conta com uma parceria sólida, há mais 15 anos, com a Unimed Fesp, ofertando planos a partir de R$ 208,04 para associados das justiças trabalhista, eleitoral e federal.
→ Arrasta para o lado e confira detalhes e condições.
Se preferir, fale com a gente no WhatsApp 6133226864
#jusaúde #anajustrafederal #planodesaude #unimedfesp #saúdecomsegurança