
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade, otimizando a gestão processual: essa é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que completou um ano em janeiro.
Diversos avanços na agenda de transformação digital do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o país, como destaca o Balanço 1 ano de Justiça 4.0. Um exemplo foi o saneamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que permitiu detectar e corrigir inconsistências nas informações recebidas dos tribunais, além de ter fornecido uma API (Interface de Programação de Aplicação) para que eles tenham acesso aos dados na íntegra.
Outra iniciativa foi a realização do diagnóstico da realidade tecnológica em 88 tribunais. Esse mapeamento norteou a elaboração de planos de ação para a integração de cada órgão ao Programa e à Plataforma Digital do Poder Judiciário, também criada pelo Justiça 4.0. As equipes vêm recebendo apoio técnico e capacitações para implementar a Plataforma.
Também foram desenvolvidos três modelos de inteligência artificial, com acurácia acima de 85%, que agilizam o preenchimento automatizado de dados de um processo judicial, de acordo com o tipo de documento. Outra solução em implementação, o Codex, fornece dados estruturados e conteúdo textual de documentos em um grande repositório que poderá ser usado tanto em modelos de inteligência artificial quanto para o fornecimento de evidências e o apoio à formulação de políticas judiciárias.
Adesão
Criado em janeiro de 2021, o Justiça 4.0 é fruto de uma parceria entre Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF). O programa conta ainda com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
São quatro eixos de atuação: inovação e tecnologia para desenvolver soluções disruptivas e melhorar a prestação de serviço; gestão de informações e políticas judiciárias para fortalecer a promoção de direitos humanos; prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; e fortalecimento de capacidades institucionais. O programa já conta com 100% da adesão dos conselhos, tribunais superiores, tribunais federais e trabalhistas do país. Quase todos os tribunais estaduais (96%) já aderiram. No caso da Justiça Eleitoral, mais da metade dos tribunais integra a iniciativa (59%) e a adesão nos tribunais militares atingiu um terço do total (33%)
Soluções digitais
Lançada em agosto de 2021, a Plataforma Digital do Poder Judiciário unifica o acesso aos diversos sistemas, com operação em nuvem. Ela possui recursos e funcionalidades disponibilizados como microsserviços — a forma mais moderna de desenvolvimento de softwares —, similar a um marketplace de serviços judiciários. Os tribunais podem utilizar essas soluções de acordo com as necessidades e demandas locais e ainda compartilhar as que forem desenvolvidas para aproveitamento por outros órgãos de Justiça.
Infográfico mostra visão completa das soluções tecnológicas da Plataforma Digital do Poder Judiciário, organizadas em Sistemas Judiciais, Módulos Negociais, Módulos Básicos e Infraestrutura.Long Description
Visão das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário – Programa Justiça 4.0. Arte: CNJ
Atualmente, os tribunais brasileiros investem grande quantidade de recursos com despesas com informática para fornecer e manter soluções tecnológicas descentralizadas, que não possuem integração entre si, de acordo com a última edição do Justiça em Números. “A Plataforma permite que os tribunais corram juntos em uma mesma direção e não precisem mais encontrar, sozinhos, as soluções para determinado problema”, explica Anderson de Paiva Gabriel, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. “É uma iniciativa que vai ao encontro do mote do CNJ de atuação cooperativa, visando à maior eficiência de gestão processual e de recursos, celeridade e melhores serviços à sociedade.”
Já foram disponibilizados sete serviços estruturantes, que possibilitam a integração e a interoperabilidade – capacidade de sistemas diferentes operarem em conjunto – de soluções na plataforma: marketplace, autenticação e autorização, notificações e mensageria, tabelas processuais unificadas, pessoas e endereços, cabeçalho do processo e organizacional.
Um dos módulos que será ofertado na Plataforma é o Portal de Serviços, que unificará o acesso aos sistemas. “Ela irá acabar com um problema que magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público enfrentam hoje de acesso a uma multiplicidade de sistemas. Um advogado, por exemplo, conseguirá consultar, movimentar e peticionar em um único ambiente os processos nos diversos tribunais”, explica Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Outra novidade é o Sniper, que permitirá cruzar informações de bases de dados e destacar vínculos societários, patrimoniais e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, em uma visualização em grafo.
No dia 11 de outubro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data que reforça a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito às diferenças. 💚
Na ANAJUSTRA Federal, temos orgulho de compartilhar a história de Marcos André, servidor do TRT da 2ª Região, que completou recentemente 20 anos de serviço público.
Cego desde o nascimento, Marcos construiu sua trajetória com coragem, fé e propósito — e hoje é exemplo de que a deficiência não limita o talento, o esforço nem o sonho de servir com excelência.
Em outubro de 2023, Marcos participou da 4ª Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, e revelou ser um instrumentista nato. Ele toca escaleta, flauta doce, piano e teclado. Outra paixão são os poemas. Ele tem cerca de 30 de sua autoria. “Já dá para fazer um livro”, diz o associado que tem como principal referência a poetisa portuguesa Florbela Espanca.
👏 Que histórias como a de Marcos André continuem lembrando a todos nós que a verdadeira inclusão começa com empatia, oportunidade e respeito.
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Em homenagem ao Dia das Crianças, trazemos dicas de como ensinar os pequenos a lidar com dinheiro desde cedo.
De cofrinhos a mesadas, de lojinha de brinquedo a decisões do dia a dia, cada experiência ajuda a construir consciência financeira saudável e hábitos que durarão a vida inteira.
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A disputa pelos prêmios do nosso Show de Prêmios tá acirrada!
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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