Vice-presidente do TST inaugura novo Centro de Solução de Conflitos

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Renato de Lacerda Paiva, participou, nesta segunda-feira (17), da inauguração do 52º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça do Trabalho (Cejusc Mar), em Natal (RN). A solenidade coincidiu com o início da Semana Nacional da Execução Trabalhista.

Para o ministro, que é coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, a instalação de mais um centro representa a expansão e a consolidação da política judiciária de solução adequada de conflitos da Justiça do Trabalho. “Até 2016, havia apenas três Cejuscs”, assinalou. “Em dois anos, foram inaugurados 49 outros. Esse número reflete o avanço consistente de uma nova política pública judiciária”.

Diálogo

Ainda de acordo com o vice-presidente do TST e do CSJT, o novo Cejusc de Natal acompanha a tendência atual de todos os ramos da Justiça, “na qual a solução das disputas se dá por meio de um diálogo aberto, franco e colaborativo e de técnicas específicas utilizadas pelos conciliadores”.

O novo espaço tem dez salas de audiências, duas salas para audiências coletivas, salas de reunião, salas de juízes e uma ampla área de espera e recepção. No ano passado, o Cejusc de Natal movimentou quase R$ 50 milhões em acordos homologados. Para a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, que também coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TRT, o Cejusc pretende ser um espaço de tranquilidade voltado para a pacificação dos conflitos trabalhistas. “É mais um sonho que realizamos, criando um ambiente ideal para o diálogo e para a conciliação, sem diferenças entre magistrados, conciliadores e partes”.

Política pública

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) foram criados pela Resolução 174/2016 do CSJT, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho.

Entre outras vantagens, os centros têm efeito multiplicador porque quebram o modelo tradicional em que o juiz fazia apenas uma conciliação por vez. Agora, com o auxílio de mediadores ou conciliadores, ele pode realizar seis audiências por vez. Nos Cejuscs em que conciliadores realizam as audiências inaugurais, o juiz de primeiro grau pode direcionar seu tempo e suas energias para as audiências de instrução processual.

Outro benefício é a melhoria das condições ambientais para a realização dos acordos,humanizando a conciliação. Os centros também permitem aprimorar as pautas de audiências e, com isso, aumentar o número de acordos.