LGPD

STF lidera no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados

Levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes.

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Recente auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal mais avançado do Judiciário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O levantamento analisou 387 órgãos e entidades federais, de diferentes Poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento dos dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a violações de dados e medidas de proteção.

No Judiciário, entre 67 instituições avaliadas, 14 atingiram o grau máximo de maturidade na adaptação à LGPD. O STF recebeu nota máxima, sendo classificado como “aprimorado”. No ranking, o tribunal obteve 88,09%. Logo atrás, ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), com 84,9%, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com 79,76%.

O relatório completo está disponível para consulta no Painel Nacional de Implementação da LGPD, no portal do TCU.

🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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