Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
As cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) começaram a ser pagas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil a trabalhadores de todas as idades ontem. O pagamento ficou bloqueado por mais de 30 dias para que um reajuste de 8,9% fosse aplicado, em conformidade com a Lei 13.677/2018.
No Distrito Federal, muita gente fez fila nas agências para buscar informações sobre o PIS/Pasep, mas nem todas saíram de lá com o benefício. De acordo com a Caixa, não houve registro de tumultos. Mais de 20 milhões de brasileiros devem sacar um valor total de R$ 29 bilhões referentes ao PIS. O Banco do Brasil informa que 3,67 milhões de cotistas têm direito ao Pasep — serão pagos R$ 6,1 bilhões. A expectativa do Ministério do Planejamento é que os pagamentos injetem R$ 35,7 bilhões na economia do País.
Tem direito a receber as cotas quem trabalhou na iniciativa privada com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1888 — ou foi militar ou servidor público. Se a pessoa for correntista da Caixa ou do Banco do Brasil, o valor já foi creditado na conta no último dia 8 de agosto. Nesse dia, 4,41 milhões de trabalhadores da iniciativa privada foram contemplados com R$ 3,31 bilhões, segundo a Caixa.
Apenas não correntistas devem ir a agências bancárias para sacar o PIS/Pasep. Aposentados, herdeiros, maiores de 60 anos e demais casos previstos em lei podem fazer o saque a qualquer momento, inclusive após 28 de setembro.
De mãos abanando
A aposentada Virgilina Ferreira, 85, foi com a filha a uma agência da Caixa no Sudoeste para saber se tinha direito ao saque. Ambas voltaram para casa sem dinheiro no bolso. “Moro em outra cidade, então vou resolver tudo por lá”, afirmou a mulher. A filha, Adriana Lima, 47, pensou que tinha direito à cota, mas estava enganada. “Só tive minha carteira assinada em 1992, então fui informada de que não receberia nada”, relata.
Ela aproveitou para efetuar o saque do PIS para o marido, com uma procuração em mãos. “Mas chegando aqui, me disseram que o valor tinha sido depositado na conta dele”, diz. “Ele recebeu R$ 800 e uns quebrados. Fiquei imaginando que seria um valor maior e que os bancos queriam injetar dinheiro na economia do País. Se em todos os estados for assim, não vai mudar nada”, opina. Adriana ainda não sabe o que o marido vai fazer com a cota. “Devemos gastar. É um dinheiro que não estávamos esperando”, prevê.
A psicóloga Mônica Alvares, 51, considera poupar parte do valor e gastar o restante. “Como não estava planejando, guardar pode ser bom. Estou precisando arrumar meu carro, mas também quero me divertir, ir para a balada”, brinca. Ela trabalhou algumas vezes com carteira assinada, mas presta consultoria há anos. “Nem sabia que tinha direito ao PIS. Na última vez em que conferi o extrato, vi mais de R$ 1,3 mil na conta”, comemora.
Consulte a situação por meio da internet
Muitos trabalhadores com direito ao PIS/Pasep ainda têm dúvidas sobre o procedimento de saque. Para consultar o saldo disponível, a dica é acessar o site da Caixa ou do Banco do Brasil. No caso do PIS, cotistas ou herdeiros podem verificar se têm saldo a receber por meio site www.caixa.gov.br/cotaspis, com o número de CPF em mãos. O número do NIS também serve — ele pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho antiga e na nova ou no extrato do FGTS.
Os servidores públicos civis ou militares devem acessar o site www.bb.com.br/pasep, com número do Pasep em mãos. Também serão solicitados a data de nascimento do cotista e o número do CPF. O saldo é protegido por sigilo bancário e só pode ser visto nas agências ou por correntistas, no extrato.
Entenda o PIS/Pasep
Segundo o Ministério da Fazenda, o fundo unificado proporciona ao empregado uma participação no crescimento da empresa, estimula a poupança e corrige distorções na distribuição de renda. Desde 1988, os recursos fornecidos pelas empresas privadas e pelo Estado são alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para custear o seguro-desemprego e abono salarial, e no BNDES — onde financiam programas de desenvolvimento.
Ponto de Vista
“A melhor maneira de usar o dinheiro do PIS depende da situação atual da pessoa. Se ela tem dívida, se não deve, mas não poupa, ou se já poupa e tem perfil investidor”, explica o fundador do Hospital das Finanças, Thiago Campos. Quem está devendo pode aproveitar a renda extra para quitar o valor ou parte dele. “Muitos têm o pensamento de que o pouco não resolve e acabam gastando. Esse pensamento impede a pessoa de quitar. Melhor guardar e acumular com outras fontes para conseguir uma negociação”, recomenda. Os que não têm hábito de poupar podem usar o valor da cota para iniciar uma reserva financeira. “Sem reservas, há uma falsa sensação de segurança, mas a pessoa está vulnerável”, analisa. Para quem já tem o hábito de guardar dinheiro, o conselho é investir. “Sempre olhando para o equilíbrio. Uma alternativa é poupar só metade”, sugere. Seja qual for o perfil, o especialista considera a renda extra uma chance de melhorar a vida financeira.
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17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado
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Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
💙 Feliz Dia do Servidor Público Aposentado!
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