Sociedade opina sobre as prioridades da Justiça em 2019

Tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram, este ano, atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das metas nacionais do Poder Judiciário para 2019. Vinte Tribunais Estaduais (TJs) do Brasil se uniram na realização de uma consulta pública, realizada por meio de uma plataforma hospedada no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual foi possível emitir opiniões sobre quais devem ser as prioridades da Justiça em seu Estado.

A consulta pública, cujo prazo terminou no dia 1. deste mês  e teve participação de 4.137 pessoas – 57% servidores –  é resultado da aplicação da Resolução 221, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma ampliou a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais, ao estabelecer princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. 

A resolução prevê uma série de modalidades de participação democrática, como mesas de diálogo coordenadas à distância pelo CNJ, videoconferências, audiências públicas, fóruns e encontros, ouvidorias, entre outras. De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ (DGE), no ano passado, o primeiro em que foi exercida a gestão democrática com base na norma, 80 dos 90 tribunais apresentaram, ao CNJ, documentos que evidenciam a realização de eventos participativos para construção das metas nacionais.

A consulta pública virtual foi realizada pelos Tribunais de Justiça da Bahia, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e Sergipe. Ao acessar a plataforma, os cidadãos são apresentados aos desafios propostos aos diferentes ramos de Justiça. Por exemplo, para o aperfeiçoamento da Justiça criminal, o cidadão pode eleger uma das três prioridades: realizar videoconferência para audiências de presos, expandir a estrutura do depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência ou implementar o processo judicial eletrônico para atender às unidades criminais.

Na opinião do Secretário de Planejamento e Orçamento do TJBA, Pablo Moreira, a consulta é uma forma de democratizar a elaboração das metas, e, ao demonstrar quais são suas necessidades, quem ganha é o cidadão. “Quando você escuta a opinião de quem é operador do Direito e do cliente maior desses operadores do Direito, que é o jurisdicionado, você direciona recursos e planeja ações para a realização dessas necessidades”, diz Moreira.

Próximos passos

O objetivo é que, após a consulta pública, os segmentos de Justiça consigam chegar a uma proposta inicial de metas, que sirva como ponto de partida para os debates locais, possibilitando que os representantes das redes de governança colaborativa dos tribunais – instituídas em 2013 pelo CNJ – possam interagir com um maior número de magistrados e servidores. As propostas de metas serão apresentadas na Reunião Preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada no dia 27 de agosto.

A proposta final será submetida à aprovação definitiva no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro, em Brasília/DF.