TST começa a implantar processo judicial eletrônico em março

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira, 27, o ato 32/2017, que dispõe sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona em 100% das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho, também na instância máxima do Judiciário Trabalhista.

O ato deve ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) na próxima segunda-feira (30). “O uso do Processo Judicial Eletrônico traz benefícios advindos da substituição da tramitação dos processos em meio físico para o meio eletrônico, resultando em mais celeridade e qualidade na prestação jurisprudencial,” afirma Ives Gandra Filho no documento.

De acordo com o ato, o processo de implantação ocorrerá a partir de 1º de março de 2017, de forma gradual, iniciando com os Recursos de Revista (RR) e Agravos de Instrumento (AIRR) de competência da Presidência do TST. O cronograma para a extensão do sistema aos demais órgãos judicantes e gabinetes de ministros será estabelecido e divulgado posteriormente, mas a previsão é a de que até o fim do ano a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), as Turmas, o Tribunal Pleno e o Órgão Especial já estejam utilizando o PJe.

 O sistema será operado pelos usuários internos (ministros, desembargadores convocados e servidores) e externos (advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, peritos, etc). O acesso se dará pelo site do TST e dependerá de credenciamento prévio do usuário e da utilização de assinatura digital. Além de melhorar a integração com os TRTs e Varas do Trabalho, o processo eletrônico tem vantagens como sistema totalmente web, código identificador único das peças, contagem de prazo automática e editor de texto próprio.

Treinamento

Os servidores do TST, principalmente aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, serão apresentados à ferramenta na próxima terça-feira, 31/1. O objetivo é prepará-los para sanar dúvidas de advogados, jurisdicionados e da sociedade em geral.

O público externo também contará com tutoriais sobre como utilizar o PJe no âmbito do TST.