STF aprova novo índice de reajuste para servidores
Proposta prevê três parcelas de 8%, para implementação em 2026, 2027 e 2028.
Governo anuncia corte de R$ 55 bi no Orçamento de 2012
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Fonte: Anajustra
O governo decidiu bloquear o uso de R$ 55 bilhões previstos no Orçamento da União para este ano. Com o corte nas despesas, a equipe econômica acredita que será possível economizar ao longo de 2012 quantia equivalente a R$ 139,8 bilhões, dinheiro que servirá para ajudar a reduzir a dívida pública.
O valor bloqueado é 10% maior que o contingenciamento anunciado no início de 2011, de R$ 50 bilhões, e também busca garantir mais investimentos ao longo do ano.
Dos R$ 55 bilhões anunciados, a redução efetiva de despesas soma R$ 35 bilhões, já que outros R$ 20 bilhões são de redução de estimativas de despesas obrigatórias. Só na Previdência, o governo reviu para baixo R$ 7,7 bilhões nos gastos da área.
Segundo os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Míriam Belchior (Planejamento), com essa economia será possível assegurar a manutenção da queda dos juros, estimulando um crescimento da economia de 4,5%.
Durante apresentação dos números, os ministros se empenharam para garantir que investimentos prioritários para o governo, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Minha Casa, Minha Vida e programas sociais serão preservados.
“Nosso objetivo é garantir o crescimento econômico do país de 4,5% em 2012, apesar das dificuldades no cenário internacional”, afirmou Mantega. “Essa proposta dá continuidade a consolidação fiscal, que é diferente do ajuste fiscal de vários países europeus que cortam tudo: investimentos, tiram direitos dos trabalhadores e, no final, o resultado é recessão. Não é isso que estamos fazendo no Brasil”, completou.
“Estamos preservando as prioridades do governo” afirmou a ministra Mírian Belchior. Segundo ela, o que pautou a definição dos cortes foi a combinação de maior crescimento em 2012 com preservação de investimentos e programas sociais.
No entanto, entre os ministérios que mais perdem recursos estão justamente os da área social e também aqueles responsáveis por grandes obras. O ministério da Saúde perdeu R$ 5,5 bilhões em relação ao Orçamento aprovado no final do ano passado pelo Congresso.
O Ministério das Cidades, que comanda o programa de construção de casas populares –Minha Casa, Minha Vida– sofreu um corte de R$ 3,3 bilhões na verba prevista. O mesmo aconteceu com o Ministérios dos Transportes, que é responsável por grandes obras do PAC e perdeu R$ 1,9 bilhão. Além disso, a área de Educação ficou sem R$ 1,94 bilhão para gastos este ano.
Na rubrica de subsídios, que mostra justamente o empenho do governo em garantir a fundo perdido bens ou serviços à população mais carente sofreu corte de R$ 5,16 bilhões.
Além disso, foram bloqueadas todas as emendas parlamentares previstas no Orçamento no valor de R$ 20,3 bilhões.
Cortes não saíram do papel
Apesar do esforço para mostrar mais austeridade fiscal, o histórico do governo em cumprir os cortes anunciados não é dos melhores.
Em 2011, o contingenciamento anunciado foi de R$ 50 bilhões mas, na prática, apenas cerca de R$ 30 bilhões no ano acabaram sendo de fato cumpridos.
Apesar disso, também no ano passado, o governo conseguiu cumprir a meta cheia de superavit primário depois de dois anos recorrendo ao abatimento dos investimentos do PAC do cálculo para fechar a conta.
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