Direito completa 100 anos, mas ainda é descumprido
Assista reportagem especial do TST.
Num esforço para mostrar o compromisso do governo Dilma Rousseff com austeridade fiscal, o Tesouro Nacional publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial uma portaria que cria o Sistema de Custos Federal. A estrutura vai ser alimentada por bancos de dados como o Siafi e vai ajudar os técnicos da equipe econômica a medir a eficiência dos gastos públicos.
“É um instrumento efetivo na gestão dos recursos públicos”, explicou o subsecretário do Tesouro, Cléber Oliveira.
O Tesouro será o responsável pela gestão do sistema, mas cada ministério terá um representante para acompanhar a estrutura. A partir do sistema, os gastos não serão analisados como simples despesas, mas pelo custo que geram para a União e pelo benefício que trazem.
A criação do Sistema de Custos vinha sendo preparada pelo Ministério da Fazenda ainda no governo Lula. Mas sua criação só saiu do papel agora que a equipe econômica precisa mostrar que está comprometida não só com a redução dos gastos, mas também com a qualidade do que é desembolsado por cada ministério.
Além do Siafi, o novo sistema será alimentado com dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento. O Sigplan mostra, por exemplo, a execução do Plano Plurianual (PPA) pelos ministérios.
Fonte: O Globo
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