Notícias da Justiça e do Direito nesta segunda-feira

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O destaque das notícias desta segunda-feira (9/8) é o relatório confidencial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que aponta uso excessivo de veículos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região mesmo em período de férias, domingos, feriados e até no recesso da corte. No topo da carreira, vencimentos de R$ 24 mil mensais e com direito a escolta pessoal – dois seguranças à disposição dia e noite –, desembargadores saem com carros de modelos Corolla, Peugeot 307 e Santana. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os desembargadores do TRF-3 negam regalias no uso de veículos oficiais. Alegam “exigências de serviço” e “interesse público”. Todos afirmam que “trabalham muito”. Por isso, frequentemente, interrompem o descanso até “de madrugada e nas férias”.

Desafio no Supremo

Ministros do Supremo Tribunal Federal e advogados cobraram, neste domingo (8/8), explicações do ministro Joaquim Barbosa, que está de licença médica desde abril por causa de um problema crônico na coluna, mas foi visto em uma festa e num bar em Brasília no final de semana, informou o jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com eles, Barbosa tem de resolver a sua situação: se fica no tribunal, trabalhando, ou se pede afastamento definitivo da Corte. Ao rebater as críticas, Joaquim Barbosa disse que só voltará “100% curado”. “Meu problema de saúde está muito bem documentado há pelo menos dois anos no departamento médico do STF”, disse ele à Folha de S. Paulo.

Antes da hora

O jornal Folha de S.Paulo informa que o Ministério Público Eleitoral protocolou ação em que pede que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, seja multado por propaganda antecipada em favor de Dilma Rousseff (PT). Segundo o órgão, em maio, quando Dilma ainda era pré-candidata, Paes teria enaltecido realizações do presidente Lula “com o objetivo de sensibilizar o público” presente em inauguração de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), na Cidade de Deus (zona oeste do Rio).

Vale-tudo

“Agora, a guerra é pela sobrevivência.” A frase dita há alguns dias pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) resume o vale-tudo que se passa na sucessão de 54 cadeiras do Senado Federal. O fato de haver duas vagas em jogo em cada estado tem provocado acordos táticos entre candidatos de diferentes coligações e faz aliados caminharem lado a lado com o inimigo. A ordem é chamar o adversário para dialogar e, não raro, propor que ele “libere” o segundo voto, como informa o jornal Correio Braziliense.

Candidaturas impugnadas

O PMDB é o partido que tem a maior “bancada” de candidatos barrados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) por conta da aplicação da Lei da Ficha Limpa. A legenda soma 23 candidaturas indeferidas no país. Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, o PP aparece em segundo lugar na lista dos partidos com candidatos considerados “fichas-sujas”, com 15 barrados pelos tribunais, à frente do PR e do PTB, ambos com 12 políticos nessa situação.

Fonte: Conjur

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A partir desta quinta-feira, 18/7, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar, que se estenderá até o final do mês. Durante este período, as atividades legislativas ficam suspensas, incluindo a tramitação de projetos importantes para os servidores públicos.

O recesso parlamentar é um período previsto na Constituição Federal, destinado ao descanso dos parlamentares, mas representa um momento de pausa nas discussões e votações de matérias que impactam diretamente a vida dos servidores públicos e da população em geral. Seguimos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos dos servidores.

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