Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
Termina em acordo primeiro processo iniciado via internet no TRT/CE
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Fonte: Anajustra
Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet. Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (27) na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza para tratar de reclamação trabalhista envolvendo um frentista e um posto de combustível, ficou acordado o pagamento de R$ 800 ao trabalhador. A petição inicial do processo foi cadastrada em 1º de julho, primeiro dia de funcionamento do novo Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE).
Desde a inauguração do serviço, cerca de 1.800 pessoas se cadastraram no Portal. Deste total, 390 já apresentaram a documentação comprovando as informações declaradas no site. Após o cadastramento, o usuário pode consultar o andamento de processos, consultar a pauta de julgamentos do Tribunal e advogados podem cadastrar petições iniciais sem ter que comparecer à Vara do Trabalho.
Cerca de 30% das petições iniciais cadastradas no site desde o início de julho foram distribuídas para Varas do Trabalho do interior do estado. A Vara de Limoeiro do Norte, por exemplo, localizada a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza, terá sua primeira audiência decorrente de um processo iniciado via internet no dia 19 de agosto. O processo envolve uma fabrica de doces e uma ex-empregada.
“O novo Portal facilita o atendimento ao cidadão e melhora a prestação de nossos serviços”, explica juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Antonio Teófilo Filho. Ele acredita que a demanda pelo serviço deve aumentar à medida que as pessoas se adaptem ao Portal. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE estima que até o final do ano cerca de 800 petições iniciais sejam apresentadas a cada mês por meio do Portal. O TRT/CE recebe cerca de 4.000 petições por mês.
Treinamento
Para treinar advogados trabalhistas a operarem o novo Portal de Serviços, o TRT/CE está realizando cursos no Fórum Autran Nunes. Durante o treinamento são transmitidas instruções sobre as funcionalidades do Portal como, por exemplo, consulta processual, peticionamento eletrônico, cadastro de usuário e outras ferramentas do sistema. Duas turmas de 12 advogados já foram capacitadas e o treinamento segue de acordo com a demanda apresentada pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace).
O TRT/CE também disponibiliza na internet um simulador de operações, para que os usuários possam se familiarizar com a nova ferramenta.
Fonte: TRT7
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