
Fachin destaca compromisso com os direitos humanos
Ele é ministro do STF desde junho de 2015.
Terminou em acordo o primeiro processo da Justiça do Trabalho do Ceará iniciado via internet. Em audiência realizada na manhã desta terça-feira (27) na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza para tratar de reclamação trabalhista envolvendo um frentista e um posto de combustível, ficou acordado o pagamento de R$ 800 ao trabalhador. A petição inicial do processo foi cadastrada em 1º de julho, primeiro dia de funcionamento do novo Portal de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE).
Desde a inauguração do serviço, cerca de 1.800 pessoas se cadastraram no Portal. Deste total, 390 já apresentaram a documentação comprovando as informações declaradas no site. Após o cadastramento, o usuário pode consultar o andamento de processos, consultar a pauta de julgamentos do Tribunal e advogados podem cadastrar petições iniciais sem ter que comparecer à Vara do Trabalho.
Cerca de 30% das petições iniciais cadastradas no site desde o início de julho foram distribuídas para Varas do Trabalho do interior do estado. A Vara de Limoeiro do Norte, por exemplo, localizada a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza, terá sua primeira audiência decorrente de um processo iniciado via internet no dia 19 de agosto. O processo envolve uma fabrica de doces e uma ex-empregada.
“O novo Portal facilita o atendimento ao cidadão e melhora a prestação de nossos serviços”, explica juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Antonio Teófilo Filho. Ele acredita que a demanda pelo serviço deve aumentar à medida que as pessoas se adaptem ao Portal. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT/CE estima que até o final do ano cerca de 800 petições iniciais sejam apresentadas a cada mês por meio do Portal. O TRT/CE recebe cerca de 4.000 petições por mês.
Treinamento
Para treinar advogados trabalhistas a operarem o novo Portal de Serviços, o TRT/CE está realizando cursos no Fórum Autran Nunes. Durante o treinamento são transmitidas instruções sobre as funcionalidades do Portal como, por exemplo, consulta processual, peticionamento eletrônico, cadastro de usuário e outras ferramentas do sistema. Duas turmas de 12 advogados já foram capacitadas e o treinamento segue de acordo com a demanda apresentada pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace).
O TRT/CE também disponibiliza na internet um simulador de operações, para que os usuários possam se familiarizar com a nova ferramenta.
Fonte: TRT7
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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF
Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.
A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.
🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.
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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚
São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.
Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.
E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀
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✨Mais uma vitória judicial da ANAJUSTRA Federal!✨
A Segunda Turma do Supremo reconheceu a validade da sentença obtida pela entidade sobre os Quintos/Décimos, afastando entendimento do TCU sobre a absorção da rubrica e garantindo aos associados o direito de mantê-la na aposentadoria.
Consequentemente, a decisão também restabelecerá o recebimento da parcela absorvida no último reajuste da categoria. 💪⚖️
Uma vitória coletiva que reafirma a força da categoria e o compromisso da ANAJUSTRA Federal em defender cada conquista dos servidores do Judiciário da União. 👏
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