Judicialização contra o Poder Público concentra 90% dos casos em 11 temas
O maior volume está nas ações previdenciárias, que representam quase metade…
“O Poder Judiciário precisa melhorar seu desempenho, mas não adianta apenas ter planos bons e metas bem escolhidas com esse objetivo. É necessário que todos os envolvidos, magistrados e servidores em particular, assumam a disposição de realmente cumprir o planejado. Mas isso exige uma mudança de postura, um compromisso com uma Justiça melhor”, disse nesta terça-feira (22/06) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Milton Nobre, ao falar em nome do presidente Cezar Peluso, na abertura do Workshop sobre a Meta 5, que será realizado até amanhã, na Escola Nacional de Administração.
Segundo Nobre, workshops “servem para estimular a concorrência saudável entre tribunais, todos buscando fazer o melhor e serem exemplos para outros. É preciso quebrar a resistência daquelas pessoas que ainda acham que uma iniciativa, simplesmente por ser nova, não tem a eficiência de uma rotina tradicional, que comprovadamente traz resultados”, afirmou o conselheiro.
“Queremos mais do que a modernidade, queremos construir o futuro e, para isso, os tribunais têm que continuar avançando em busca da concretização dos objetivos traçados para o judiciário brasileiro. Temos um dos melhores do mundo, mas podemos ser o melhor do mundo”, concluiu Milton Nobre.
O evento, que visa compartilhar metodologias inovadoras de gestão de processos adotadas em tribunais de todo o país, dentro do previsto na Meta 5 do Judiciário – implantação de gerenciamento de rotinas em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau – reúne representantes do Conselho da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça e das justiças federal e estadual.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Alves Braga Jr., que coordena o workshop, explicou que a iniciativa “não visa ensinar métodos de trabalho, mas dividir experiências com resultados muito positivos, que podem ser levadas aos estados como estímulo à mudança de rotinas processuais. É, em síntese, uma ferramenta de trabalho, por meio da qual magistrados e servidores podem aperfeiçoar a gestão em cada tribunal”.
Para Braga Jr., um dos grandes problemas que existem hoje no Judiciário é a pouca troca de experiências. “Às vezes, uma vara ao lado de outra não aproveita boas soluções para tornar rotinas mais eficientes apenas por falta de comunicação, ou mesmo por vaidade, o que acaba comprometendo a Justiça como um todo.”
Fonte: CNJ
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
✅ correção monetária e juros pela SELIC;
✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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