
Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
A ANAJUSTRA Federal tem 20 anos de atuação e, desde o seu nascimento, surgiu a necessidade de atuar em uma bandeira que era muito importante para todos os servidores: a da saúde. Com isso, a entidade criou o Programa de Saúde (Pró-Saúde), hoje chamado de JUSaúde.
A premissa do programa era, e ainda é, que o servidor tenha garantida a livre oportunidade de escolha, uma vez que os Tribunais oportunizam um plano próprio aos seus quadros funcionais. A ANAJUSTRA Federal funcionaria como uma alternativa a mais para aqueles que desejassem e entendessem que esse seria o melhor caminho, sendo mais vantajoso economicamente e em termos de atendimento.
Assim, o JUSaúde teve início apenas um ano depois que a ANAJUSTRA Federal foi fundada, com importante atuação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, onde, em 2022, serão completados 20 anos de gestão, com sucesso. Nesse período, conseguimos manter um nível de aceitação espetacular entre os beneficiários, com mais de 90% do público elegível de todo o tribunal participando do produto disponibilizado pela associação com a Unimed Curitiba, um plano regional.
Outros planos de longa data e boa aceitação local feitos pela ANAJUSTRA Federal e disponibilizados como alternativa para os associados são: Unimed Ceará para o TRT7, cuja parceria está vigente há 18 anos; Unimed Goiânia com 12 anos de parceria; Unimed Fesp para os TRTs 2 e 15, com 7 e 17 anos, respectivamente; e Unimed Florianópolis no TRT12, contrato também se aproximando dos 10 anos de vigência.
O que a ANAJUSTRA Federal carrega como missão, como entidade representativa atuante no segmento da saúde, é se preocupar efetivamente com o fator regional, porque é onde as pessoas passam a maior parte do tempo útil delas, o tempo de convívio com a família. Nós temos 90% do nosso tempo gasto dentro da nossa própria localidade. É onde o servidor habita que ele tem um médico de confiança, que ele normalmente o procura. Ele já tem conhecimento das entidades médicas hospitalares e onde pode ser atendido. O resultado disso é um plano de saúde com custo de 20% a 25% menor quando comparado ao nacional. Portanto, além de atender às suas necessidades, ainda é mais barato para o usuário. Por isso, é muito importante que a entidade ofereça soluções locais para os associados.
Isso não quer dizer que a ANAJUSTRA Federal descarte a possibilidade de ofertar produtos em âmbito nacional. Mas isso se torna bastante difícil quando levamos em consideração as variáveis para se precificar um plano de saúde. Você precisa considerar uma tabela de faixa etária, quem serão os prováveis atendidos na condição de beneficiário e também é preciso apresentar para um operador de saúde variáveis que ele não conhece.
Embora a associação dê o maior número de informações à operadora, como sexo dos usuários, a idade, entre outras coisas, muitas vezes a localidade pode representar um custo adicional para o plano nacional, coisa que no regional vai ser mitigada. Então, a entidade sempre deu preferência às soluções regionais.
Em outros lugares, quando há exigência dos usuários na escolha por uma operadora ou plano em especial, procuramos esta operadora específica para atender às necessidades da coletividade. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, por exemplo, nós temos um plano de saúde com a Amil há 10 anos e atendemos um grande número de usuários. A Amil é um produto nacional, mas eu posso garantir que mesmo oferecendo-a no Paraná nós não teríamos o mesmo sucesso que temos com a operadora que atende o TRT9, que é a Unimed Curitiba.
O inverso também vale. No Rio de Janeiro, o tribunal oferta um produto através da Seguros Unimed, um produto realmente muito bom, mas o plano da ANAJUSTRA Federal persiste com maior número de usuários frente ao plano ofertado pelo tribunal.
Benefício real
Outro ponto importante a ser abordado e também bastante delicado quando falamos de planos de saúde é sobre considerá-lo como um benefício real da entidade associativa. Quando falamos de convênio, na farmácia, por exemplo, vemos o desconto ser aplicado diretamente no medicamento. Então temos ali a dedução do valor da associatividade. No plano de saúde você sempre imagina que está somando o valor da associatividade ao valor do pagamento que você faz para o plano de saúde. Mas na realidade, você consegue, por meio das negociações da entidade, pagar mensalmente um plano mais barato e/ou com condições melhores e/ou cobertura maior. Nós temos, portanto, absoluta certeza de que o JUSaúde contribui, com grande competitividade, para a livre escolha do usuário.
A ANAJUSTRA Federal por meio da possibilidade de acumular números de vidas pode também conseguir uma barganha de preços bastante vantajosa. Em algumas oportunidades, diferente da normalidade, conquistamos reajuste zero ao plano ofertado, caso do TRT da 12ª Região e em outros locais.
Tal feito não é padrão, claro. O plano de saúde é talvez o mais regulado dos produtos disponíveis na sociedade. A Agência Nacional de Saúde (ANS), extremamente interventora, dentro da relação de consumo do plano de saúde do usuário com as operadoras, modifica a legislação com uma velocidade também muito grande para adequação, o que é um grande problema.
Há alguns anos, houve uma verdadeira revolução na mudança dos planos de saúde, com a criação da figura da administradora de benefícios, que trouxe alguns reveses ao mercado. No entanto, temos a garantia de que essa intervenção começou a facilitar e muito a vida do usuário. E, em 2021, uma decisão da autorização para o exame PCR da Covid-19, ou seja, outro tipo de intervenção que houve, nos fez confiar mais ainda que temos uma agência reguladora que pode garantir aos usuários os seus efetivos direitos.
Eu costumo dizer que temos uma commodity regulada nos planos de saúde, porque todas as garantias e coberturas que incidem no plano, do mais rico ao mais pobre, têm uma base legal, estão previstas em lei. O que vai alterar de um plano para outro é o padrão de acomodação, que vai ser enfermaria, quarto coletivo ou quarto privativo, bem como uma rede diferenciada. Então, às vezes, você paga por um plano para ter um quarto privativo, mas também para ter uma rede que alcance outro tipo de prestador de serviço. E assim, é evidente que seu plano vai custar mais.
Existem entidades médicas que são mais caras, categorizadas como excelentes prestadores de serviços na área médica que, obviamente, têm um preço diferenciado das outras e isso repercute imediatamente no preço pago pelos usuários. Mas a ANAJUSTRA Federal tem a possibilidade do usuário usar um simulador no site para que ele possa entrar e fazer uma comparação de preços com o que o mercado oferece. Isso é agir de forma transparente. Essa é a maneira que a ANAJUSTRA Federal faz com que o associado tenha a oportunidade de escolher livremente e optar pelos melhores planos de saúde ofertados pela entidade.
VOCÊ SABIA?
O servidor estar associado à ANAJUSTRA Federal é uma obrigação que a entidade tem de cumprir junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em cumprimento à Resolução Normativa (RN) 195/2009.
Em seu Artigo 9º, a RN 195/2009 estabelece que:
Plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão é aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população que mantenha vínculo com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial:
I – conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão;
II – sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;
III – associações profissionais legalmente constituídas;
Simulador de planos
Confira os valores da operadora de saúde da sua região no simulador de planos da ANAJUSTRA Federal.
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LIVE | INSTITUTO PÉROLA
Assista na íntegra nossa conversa com Sílvia Pérola, criadora do treinamento “O Caminho das Pedras para a Admissibilidade de Recursos para o TST”.
🎁 O associado Plauto Domingos Spagnol ganhou uma bolsa integral no treinamento!*
* Prêmio não contempla aéreo nem hospedagem.
👩⚖️ Conheça a mente por trás do Instituto Pérola
Sílvia Pérola Teixeira Costa tem mais de quatro décadas de experiência no Direito do Trabalho. Atuou por 30 anos no TST, em cargos estratégicos como assessora de ministros e chefe de gabinete, além de ser advogada sênior com atuação nos tribunais superiores.
Criadora do treinamento “O Caminho das Pedras”, Sílvia alia técnica refinada, prática forense e um olhar sensível para a formação de profissionais mais preparados e seguros na advocacia trabalhista.
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Confira as apresentações do plano de previdência das Funpresp-Jud, com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud e “Investimentos”, com Rodrigo Almeida, Gerente de Investimentos da Funpresp-Jud, parte do ciclo de palestras promovido pela ANAJUSTRA Federal e Funpresp-Jud.
#anajustrafederal #funprespjud
A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud estão juntas na missão de incentivar a conscientização financeira e previdenciária dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
Nesta quinta-feira, 26/6, estamos na Escola Judicial do TRT15 falando sobre finanças e endividamento.
🎥 Neste trecho, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o diretor da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, falam sobre as respectivas entidades.
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📣 RECURSO DE REVISTA – O Caminho das Pedras
com Sílvia Pérola
Você sabe mesmo o que acontece com o seu recurso quando ele chega ao TST? Na próxima quinta-feira (26/6), às 19h, a gente te mostra o caminho das pedras.
A live especial com Sílvia Pérola vai revelar os bastidores da admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho — e também os detalhes de um treinamento que tem transformado a atuação de quem é da Justiça do Trabalho.
🎁 E tem mais: associados que se inscreverem antecipadamente no site participam do sorteio de uma vaga gratuita no curso presencial!
⚖️ Quer entender o que realmente faz diferença na hora da análise do seu recurso? Então já ativa o lembrete e vem com a gente!
👩⚖️ Sobre a convidada:
Com mais de 40 anos de trajetória no Direito do Trabalho, Sílvia Pérola Teixeira Costa passou por cargos estratégicos no TST, como assessora de ministros e chefe de gabinete. Hoje, comanda o Instituto Pérola e compartilha seu conhecimento com quem quer ir além da teoria.
📍Quinta-feira, 26/6 – 19h
📍Ao vivo no Instagram da ANAJUSTRA Federal
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CLUBE DE VANTAGENS | CHEVROLET
🚗 Oportunidade para quem pensa em trocar de carro com vantagem.
Associados da ANAJUSTRA Federal que participam do Programa Amigos Chevrolet podem aproveitar bônus ampliados neste mês de junho.
O convênio está oferecendo um UP nas condições, com destaque para a liberação de cota extra: mesmo quem já utilizou uma carta nos últimos 12 meses pode emitir uma nova agora.
📅 Mas atenção: a oferta é válida somente até 1º de julho.
Acesse a plataforma do programa em anajustrabeneficios.com.br e confira os modelos disponíveis com condições especiais.
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💸 Superendividamento e Educação Financeira
Esse é o tema da palestra que a ANAJUSTRA Federal, a Funpresp-Jud e o TRT de Campinas vão promover na próxima quinta-feira, na Escola Judicial.
Jurandir Sell (@jurandirsell), doutor em Finanças Comportamentais, é quem vai comandá-la.
Já fez sua inscrição?
O Tribunal divulgou o link internamente.
Não esqueça
📅 Dia 26/6, às 10h45
📍 Escola Judicial do TRTMG
E tem mais!
Confira a programação da tarde:
🕒 14h – Benefícios da ANAJUSTRA Federal, com Alexandre Saes
🕝 14h30 – Governança da Funpresp-Jud, com Amarildo Vieira
🕓 15h40 – Plano de previdência, com Edmilson Enedino
🕔 17h – Investimentos, com Rodrigo Almeida
📍 Também haverá atendimento presencial
✔️ Tire suas dúvidas com a equipe da Funpresp-Jud e ANAJUSTRA Federal!
🗓️Dias 26 e 27/6
⏰ Das 10h às 17h
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