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Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
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Por Antônio Carlos Parente
Presidente da ANAJUSTRA Federal
É comum que as pessoas se reúnam em grupos para alcançar objetivos que, individualmente, seriam bem mais difíceis ou até mesmo impossíveis de serem conquistados. É assim desde os tempos antigos.
Há milênios os homens descobriram que a cooperação é força motora do desenvolvimento. Em todo o mundo, foi ela a responsável pela conquista de diversos direitos sociais, culturais e econômicos. Isso porque, em sua essência, a constituição de um grupo permite conquistar ao invés de esperar por dias melhores.
Foi assim com a gente. Quando criamos a associação, os servidores do Judiciário Trabalhista sofriam com a falta de representação judicial em âmbito nacional e os pleitos dos servidores eram os mais distintos. Com a fundação da ANAJUSTRA, eles foram unificados e, contando com uma competente assessoria jurídica, a categoria obteve vitórias expressivas.
Sabíamos, no entanto, que os benefícios para os associados não deveriam ficar restritos ao campo judicial e buscamos, ao longo dos anos, construir uma política de benefícios real e vantajosa, premissa do associativismo.
Neste tempo, a entidade ampliou substancialmente os serviços ofertados. No campo institucional, atuamos junto aos Tribunais Superiores e Regionais, além dos Conselhos, assegurando aos servidores que seus direitos serão respeitados também na área administrativa.
Com o trabalho da assessoria parlamentar no Congresso Nacional, trabalhamos para que os interesses da categoria sejam representados e defendidos com afinco. Também oferecemos atendimento personalizado na área de finanças, um importante apoio para o servidor na declaração do Imposto de Renda anual e no esclarecimento de dúvidas sobre investimentos, economia doméstica, etc.
Implantamos, há 17 anos, o Programa de Saúde (Pró-Saúde) — dando aos servidores acesso a planos de saúde e odontológicos nas melhores operadoras e com preços justos. E, de 2017 para cá, levamos aos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) dezenas de eventos nas áreas de saúde, cultura, esporte, lazer e educação, por meio do Programa de Qualidade de Vida do Servidor (Bem Viver).
Nos últimos anos, ainda expandimos nossa política de benefícios, com cada vez mais serviços e descontos, melhorando a qualidade de vida dos servidores e otimizando sua renda. Temos uma rede com mais de 100 empresas conveniadas com descontos e condições especiais em produtos e serviços. Honda, Chevrolet, Drogasil, Droga Raia, Pague Menos e Gympass são alguns dos convênios de destaque. Mais recentemente, também firmamos parceria com o Banco de Brasília, apostando em grandes vantagens financeiras para os servidores associados.
Também incorporada na política de benefícios da associação, a ANAJUSTRA Corretora auxilia os associados e dependentes na contratação de seguros vida, auto e residencial. Com plataforma online especializada, esse serviço tem garantido atendimento de excelência e grande margem de descontos em relação aos praticados no mercado.
Nosso avanço em todas essas áreas revelam que trilhamos o caminho certo. Aliás, dele, emergiu a necessidade de ampliar nossa representação a todos os servidores do Judiciário da União. Assim, nossa expansão é motivada pelo desejo de, juntos, fazermos muito mais por toda a carreira. Isso inclui unificar a categoria para torná-la mais forte; representá-la judicialmente para que direitos sejam resguardados em todos os ramos do PJU; e fazer chegar a cada servidor os serviços e benefícios já ofertados pela associação.
Por esses motivos, agora somos a ANAJUSTRA Federal e, acreditando nos valores do associativismo, convocamos os servidores de todo o Judiciário da União a somar forças conosco, associando-se à entidade.
Faça parte dessa história! Associe-se!
Este artigo foi originalmente publicado na primeira edição digital da revista “Em pauta”.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Hoje, trazemos a primeira dica 🤩
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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