Alterada a data de realização das provas do concurso unificado pelo TSE
O texto publicado hoje traz ainda algumas adequações ao conteúdo…
Os últimos dois anos foram diferentes de tudo o que já vivemos no passado recente, momentos assustadores e solitários entraram sorrateiramente no nosso cotidiano, noutros, desafios desconhecidos precisaram ser enfrentados. Entretanto, nestes instantes em que os primeiros raios de 2022 ingressam nas janelas de nossas vidas, vale a pena refletir a respeito do sistema de Justiça e dos caminhos inovadores que se descortinam para realizarmos a travessia para o futuro.
Sistemicamente falando, o Judiciário vive uma crise de excesso de litigiosidade há algum tempo, com várias dificuldades decorrentes do tratamento individualizado de conflitos massivos que geram repetição de demandas. Acrescente-se a isso um excesso de burocracia, algumas políticas públicas insuficientes, serviços públicos regulados de forma frágil e está formada uma avalanche de processos que reproduz demandas, entre as quais muitas são artificiais, decorrentes da própria ineficiência dos procedimentos estatais.
O mundo digital, por sua vez, ao mesmo tempo em que facilita o acesso ao Poder Judiciário, abre as portas para impactos desconhecidos.
Nesse contexto, a simples produção numérica de decisões acarreta uma eficiência paradoxal [1], pois quanto mais se produz numericamente, mais demandas são ajuizadas, eis que a origem dos conflitos massivos não é solucionada. Além disso, constata-se que o tratamento individualizado de demandas de natureza coletiva acaba por gerar uma espiral de desigualdade e ineficiência.
Em paralelo a essas constatações, o diploma processual de 2015 adotou um novo sistema de precedentes, mantendo o sistema recursal existente e sem alterações relacionadas ao acesso à Justiça. O sucesso desse sistema exige a compreensão da sua finalidade transformadora, que transcende a mera uniformização de julgados.
Assim, a janela que se abre com a chegada de 2022, após tantos desafios que tempos pandêmicos nos compeliram a enfrentar, nos autoriza a pensar em caminhos inovadores que tenham como objetivo o tratamento adequado da origem dos conflitos, bem como a gestão e aplicação do sistema de precedentes de forma articulada e em rede. Para além da tecnologia, é hora de focar nos seres humanos que movimentam o sistema de Justiça e no cidadão que dele necessita, como um bem público de natureza vital.
Precisamos ter humildade para aceitar que na atualidade a produção do conhecimento não admite mais o voo solo. Na era da comunicação ágil e da inovação, essa construção tem de ser coletiva, num encaixe natural de diversas perspectivas para a formação de escolhas que sejam inclusivas. E o Direito não pode estar fora dessa verdadeira revolução informacional que veio para ficar.
Nesse contexto histórico, essa foi a base estrutural para a institucionalização dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, um espaço administrativo de atuação estratégica que permite os diálogos interinstitucionais e entre instâncias com a finalidade de prevenção de conflitos, monitoramento de demandas e gestão de precedentes. Esse espaço inovador, cooperativo e inclusivo foi inicialmente criado pelo Conselho da Justiça Federal [2] e posteriormente replicado pelo Conselho Nacional de Justiça [3], interligando em rede seres humanos que atuam nesses espaços públicos que compõem a Justiça brasileira, com vistas à produção de conhecimento qualificado para a solução de problemas sistêmicos. Costumam participar dos estudos dos centros representantes de instituições públicas, privadas, OAB e integrantes do mundo acadêmico, além de servidores, juízes, desembargadores e ministros. Assim, os parceiros do sistema de Justiça exercitam a cooperação e o comprometimento buscando aperfeiçoar as relações organizacionais e institucionais.
O fundamento dos centros de inteligência é a promoção de soluções consensuais, nas quais o poder de convencimento decorre da cientificidade das estratégias de gestão empregadas. A lógica negociativa pressupõe também o caráter facultativo de suas recomendações, deliberações e encaminhamentos que se materializam em notas técnicas.
São os centros um design organizacional inovador que está dando certo e vem ao encontro de todos as alterações processuais que vivenciamos nos últimos anos, com destaque especial para o princípio da cooperação e do tribunal multiportas, ambos materializados no CPC/2015. A incorporação da conciliação e da mediação como etapas obrigatórias do processo caracteriza o sistema multiportas, metáfora que revela a possibilidade do direcionamento de casos conflituosos para o método adequado de resolução, deixando o processo judicial de ser a única opção.
O êxito da atuação dos centros depende do emprego de um fluxo de trabalho que possibilite a participação dos demais atores do sistema de Justiça e mesmo da população, pois seu funcionamento pressupõe essencialmente uma lógica colaborativa.
Entre 2017 e 2021 se estruturaram os Centros Locais de Inteligência nas seções judiciárias e tribunais. Não foram poucas as vezes em que notas técnicas [4] produzidas por um determinado centro local foram alçadas diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, num diálogo entre instâncias, pacificando dúvidas relacionadas a precedentes qualificados e impedindo uma avalanche de recursos.
Podemos concluir, com níveis de certeza comprovada empiricamente [5] pelos resultados até hoje obtidos, que os centros de inteligência são uma inovação estratégica que oportuniza uma construção coletiva do conhecimento, permitindo a prevenção de conflitos e a gestão de precedentes, institucionalizado, assim, um espaço dialógico e cooperativo para enfrentar o desafios e mistérios que 2022 nos reserva neste complexo mundo jurídico que habitamos.
[1] Paradoxo da Eficiência ou Paradoxo de Jevons: quanto mais se aumenta e eficiência de determinado recurso, mais esse recurso passa a ser utilizado. O aumento da eficiência do sistema de justiça no sentido meramente numérico, acarreta um maior número de ajuizamento de demandas, que, ao final, conduz à ineficiência.
[2] Os centros de inteligência foram inicialmente instituídos por meio da Portaria 369, de 19 de setembro de 2017, da lavra do ministro Mauro Campbel, corregedor da Justiça Federal à época. Devido aos excelentes resultados alcançados em 01/10/2018 foi editada a Resolução 499/CJF, instituindo os Centros de Inteligência pelo Conselho da Justiça Federal, tendo como relator da proposta o ministro Raul Araújo, à época Corregedor-Geral e Diretor do Centro de Estudos Judiciários, que consignou em seu voto: “A disciplina dos Centros de Inteligência por meio de uma estrutura normativa mais ampla será fundamental para que eles venham a se firmar permanentemente como o que efetivamente já são: órgãos essenciais para a racionalização de um Poder Judiciário que começa a se dar conta de que, tendo o mundo mudado, deve ele também mudar estratégias para prodigalizar a distribuição de Justiça”.
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20499-2018.pdf
[3] A experiência serviu de inspiração para a Resolução nº 349, de 23 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça que instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário, expandindo para a Justiça Estadual e Trabalhista a exitosa experiência da Justiça Federal. https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3547.
[5] O resultado da atuação dos centros de inteligência pode ser comprovado por meio da obra: Análise de impacto das Notas Técnicas produzidas durante o período da pandemia pelos Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal.
Acessos: 11
Que os associados economizam muito utilizando as parcerias da ANAJUSTRA Federal todo mundo já sabe, mas que os dependentes também têm descontos no Clube de Vantagens pode ser uma novidade para você.
😍🤩
No mês de junho, muitos deles economizaram na compra de carros, remédios, nas mensalidades de escolas, faculdades, cursos de idiomas, academias e clubes e também contratando seguros.
Veja nos exemplos do carrossel!
#anajustrafederal #anajustracorretora #clubedevantagens #descontos
A New Wake Natação, reconhecida pela excelência no ensino aquático em Brasília, oferece aos associados da ANAJUSTRA Federal desconto especial de 15% em todos os planos.
Agora, além da unidade no Clube da APCEF, os associados podem usufruir deste benefício também na unidade no Clube da Aeronáutica.
Conheça e aproveite os benefícios de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.
🖥️ Acesse anajustrabeneficios.com.br, no buscador digite “New Wake” e aproveite o benefício!
📧📲 Se precisar de ajudar, entre em contato com beneficios@anajustrafederal.org.br
#anajustrafederal #beneficios #newwake #natacao #instaswimming #pju
Quer receber a agenda e o calendário da ANAJUSTRA Federal em casa?
🗓️📒Participe da consulta de preferência de impressos até o dia 16/8.
👍🏽Respondendo à pesquisa e atualizando seu endereço, você garante que eles cheguem até você. Para isso, escolha a opção “sim”👍🏽
👎🏼Se clicar em “não”, o envio do calendário e agenda será cancelado.
E quem não participar?
Vamos entender que essa pessoa deseja receber os impressos no endereço que está salvo no nosso cadastro.
🕒Não deixe para depois!
🔗 Digite “quero participar” nos comentários e receba o link agora!
#anajustrafederal #calendarioanajustrafederal #agenda2025
A coparticipação nos planos de saúde guarda vantagens consideráveis para determinados perfis de usuários. Deslize os cards e confira cinco delas.
Você ainda não tem plano de saúde? Acesse o site e faça uma simulação.
#JUSaúde #ANAJUSTRAFederal #Saúde #Coparticipaçao #planosdesaude
🗓️ A campanha do calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal começou.
👥 Você já deu uma passada no hotsite e viu as lembranças dos seus colegas?
O tema “Memórias do Judiciário” foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua memória institucional.
Se você viveu momentos históricos ou decisivos no Judiciário Federal, teve alguma experiência que te marcou, algum trabalho especial que realizou, eternize essa memória participando da campanha. Acesse o hotsite e responda à pergunta: qual a sua melhor Memória do Judiciário?
🤳🏽 Anexe uma foto. Mas só vale se ela for relacionada ao fato compartilhado, ok?
👩🏽 Essa é a participação da Scheilla, do TRT2. Uma memória que nos enche de orgulho da história do Judiciário, não é mesmo? Envie a sua também!
O link do hotsite está na nossa Bio
#anajustrafederal #calendario2025anajustrafdederal #memoriasdojudiciario #trt2 #trtsp
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes de Alagoas têm 91 formas de economizar.
Restaurantes, aluguel de veículos, concessionárias, farmácias, escolas, academia, salão de beleza e muito mais.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, faça login, filtre o seu estado e clique em “uso presencial”. Depois, aproveite os descontos e condições.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o setor pelo e-mail beneficios@anajustrafederal.org.br ou por WhatsApp 6133226864.
🔷 Em Alagoas, a @anajustra representa os associados do
@trtalagoas
@tre.alagoas
7ª CJM
@trf5_oficial
#anajustrafederal #alagoas #podejudiciário #justiçadotrabalho #justicaeleitoral #justicamilitardauniao #justiçafederal