Abono de permanência deve entrar no cálculo do 13º e das férias
Decisão reconhece direito de 4.850 associados e determina pagamento das…
Associados de todo o Poder Judiciário Federal podem encaminhar ideias.

A ANAJUSTRA Federal sempre estimulou a participação de seus associados no encaminhamento de ideias e sugestões que pudessem fundamentar estudos e dar início a processos judiciais, visando a defesa de direitos com alcance coletivo.
Essas sugestões devidamente analisadas e consideradas viáveis serão trabalhadas pela assessoria jurídica para posterior ingresso de ações judiciais.
Objetivando melhorar e estruturar essa interação, a ANAJUSTRA Federal criou uma ferramenta para o envio de questões e ideias para preservação e ampliação de direitos, remuneração, aposentadoria, pensões, redução de descontos e outros interesses coletivos que possam ser objeto de proposição de processos judiciais.
Acesse a página e envie a sua sugestão
“Esse será um canal para conhecermos as realidades, especificidades, necessidades e demandas do servidor, verificando se essas informações podem ser fundamentos para viabilizar ações judiciais em defesa do direito dos associados” destaca o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Ele enfatiza que há muitos direitos suprimidos, muitos não regulamentados e a assessoria jurídica, a partir das proposições dos associados, intensificará sua atuação para concretizar soluções que podem ter alcance para todos os servidores do PJU, para um ramo específico ou, ainda, solucionar uma questão particular que afete servidores de um determinado Tribunal. “A ideia é ter novos insights de ações para todos os ramos do Judiciário Federal, muito em breve”, diz.
Podem encaminhar sugestões servidores associados das justiças federal (JF), eleitoral (JE), trabalhista (JT), militar (JM), dos Tribunais e Conselhos Superiores (STF, STJ, STM, TST, TSE, CNJ, CSJT, CJF), além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Como enviar a sua sugestão
Acesse a página de ações e localize o formulário de envio. Informe seus dados pessoais e depois descreva em detalhes a situação a ser estudada pela a assessoria jurídica.
Depois, você deve anexar ao formulário até três documentos que tratem do tema. Pronto. A ANAJUSTRA Federal receberá sua sugestão e a assessoria jurídica, após um estudo da proposição e entendendo por sua viabilidade, poderá preparar uma fundamentação e embasamento jurídico de um processo para a defesa de um direito seu e dos seus colegas.
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Vitória para os associados!
A ANAJUSTRA Federal obteve uma importante vitória na ação coletiva que busca garantir aos servidores que recebem abono de permanência o direito de ter essa parcela incluída no cálculo da gratificação natalina (13º salário) e do adicional constitucional de férias.
A sentença julgou procedentes os pedidos da entidade e determinou que a União passe a considerar o abono de permanência no cálculo das duas verbas.
Além disso, a União foi condenada a pagar as diferenças referentes aos valores que deixaram de ser considerados nos cálculos, respeitada a prescrição quinquenal. Na decisão, o juiz estabeleceu como marco 16 de outubro de 2019.
A decisão beneficia 4.850 associados abrigados pelo primeiro grupo da ação.
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A ANAJUSTRA Federal esteve presente na 17ª edição do Programa de Preparação para a Aposentadoria, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), no dia 25 de setembro. @trt_sc
A iniciativa é voltada a magistrados e servidores que estão em fase de transição para a aposentadoria, com orientações e reflexões para que esse novo momento seja vivido de forma mais consciente, tranquila e planejada, tanto no âmbito pessoal quanto profissional.
A participação da ANAJUSTRA Federal reforça a proximidade da entidade com os servidores em diferentes momentos de sua trajetória no Judiciário Federal.
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