O Imposto de Renda sobre o Benefício Especial é inconstitucional
Pare de pagar — e recupere até 5 anos de descontos indevidos.

Depois de 10 episódios com temas variados, em 2023, o podcast do servidor, o PodSer, está de volta. Para falar sobre a ação de Restituição do Imposto de Renda retido a maior no recebimento do precatório dos Quintos/Décimos, demanda conhecida como RRA, conversamos com o consultor jurídico da ANAJUSTRA Federal, Laércio Rodrigues.
Este é o décimo primeiro episódio do PodSer, que busca debater temas variados e relevantes no dia a dia do servidor do Judiciário Federal. “Este ano vamos em busca de dar maior profundidade e amplitude àqueles assuntos que são caros aos nossos associados, mas que muitas vezes ficam em segundo plano. São diversas possibilidades neste formato que é sem dúvida muito consumido já há alguns anos”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
Em menos de dez minutos de conversa, Rodrigues explica de forma clara o porquê é necessário manter-se filiado da ANAJUSTRA Federal para manter-se representado no pleito, quais os trâmites das ações de RRA e o quê fazer para garantir o direito.
De acordo com o coordenador jurídico, especialista em cálculos judiciais, existem servidores associados e não associados que podem ter direito a esta restituição, no entanto, a desconhecem, “o que a associação já requereu perante os tribunais informações detalhadas para fazer o cálculo da execução e posteriormente distribuir esses cumprimentos de sentença”.
O décimo primeiro episódio do PodSer, o primeiro de 2024, pode ser ouvido na íntegra nas plataformas Anchor, Deezer e Spotify.
PodSer
O PodSer tem o nome derivado de “podcast do servidor” e é um convite a todos que têm interesse em assuntos do universo da categoria e temas variados como: cultura e arte, imposto de renda e saúde, por exemplo. Caso você tenha alguma sugestão de tema ou entrevista para o podcast do servidor, envie para ascom@anajustrafederal.org.br.
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A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
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Seu benefício de farmácia ficou ainda melhor 💚
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Mais economia para cuidar da saúde, sempre.
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Mesma função. Mesma responsabilidade!
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
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💊 Um medicamento de mais de R$ 1 mil por pouco mais de R$ 400.
Esse é apenas um dos exemplos de economia encontrados na simulação realizada pela ANAJUSTRA Federal com medicamentos de maior valor comercializados pela Drogasil e pela Droga Raia.
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De R$ 1.050,43 por R$ 420,18
📉 Heparinox 40mg
Economia de R$ 216,97
📉 Ferinject
Economia de R$ 208,50
📉 Cabergolina 0,5mg
Economia de R$ 197,46
E o benefício vai além dos medicamentos: também inclui serviços de saúde com desconto e atendimentos gratuitos em unidades habilitadas da rede.
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