Boletim jurídico traz andamentos de seis ações
Entenda as movimentações com resumos em linguagem simples.

Depois de 10 episódios com temas variados, em 2023, o podcast do servidor, o PodSer, está de volta. Para falar sobre a ação de Restituição do Imposto de Renda retido a maior no recebimento do precatório dos Quintos/Décimos, demanda conhecida como RRA, conversamos com o consultor jurídico da ANAJUSTRA Federal, Laércio Rodrigues.
Este é o décimo primeiro episódio do PodSer, que busca debater temas variados e relevantes no dia a dia do servidor do Judiciário Federal. “Este ano vamos em busca de dar maior profundidade e amplitude àqueles assuntos que são caros aos nossos associados, mas que muitas vezes ficam em segundo plano. São diversas possibilidades neste formato que é sem dúvida muito consumido já há alguns anos”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
Em menos de dez minutos de conversa, Rodrigues explica de forma clara o porquê é necessário manter-se filiado da ANAJUSTRA Federal para manter-se representado no pleito, quais os trâmites das ações de RRA e o quê fazer para garantir o direito.
De acordo com o coordenador jurídico, especialista em cálculos judiciais, existem servidores associados e não associados que podem ter direito a esta restituição, no entanto, a desconhecem, “o que a associação já requereu perante os tribunais informações detalhadas para fazer o cálculo da execução e posteriormente distribuir esses cumprimentos de sentença”.
O décimo primeiro episódio do PodSer, o primeiro de 2024, pode ser ouvido na íntegra nas plataformas Anchor, Deezer e Spotify.
PodSer
O PodSer tem o nome derivado de “podcast do servidor” e é um convite a todos que têm interesse em assuntos do universo da categoria e temas variados como: cultura e arte, imposto de renda e saúde, por exemplo. Caso você tenha alguma sugestão de tema ou entrevista para o podcast do servidor, envie para ascom@anajustrafederal.org.br.
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A proposta da data-base do PJU e MPU já avançou no Senado, tem relator definido e está em votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
⚠️ Mas ainda não tem votos suficientes.
São menos de 5 mil apoios até agora.
E isso pode travar o avanço da proposta.
🗳️ Seu voto faz diferença
✔️ Leva menos de 1 minuto
✔️ É seguro
✔️ Cada voto conta — e muito
Digite "bata-base” nos comentários para receber o link da página de votação.
⚖️ O que está em jogo?
A regulamentação da revisão anual dos salários dos servidores — um direito previsto na Constituição, mas que hoje não é aplicado de forma efetiva.
📉 Sem isso:
perda do poder de compra
salários defasados
falta de previsibilidade
🤝 Essa pauta é de todos nós
A proposta foi apresentada pela associada da ANAJUSTRA Federal Marta Hungria Garcia — e agora precisa do apoio da categoria para avançar.
🚀 Não deixe para depois.
📲 Vote, compartilhe e mobilize outros colegas.
A força dessa pauta depende da nossa união.
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📲O aplicativo da ANAJUSTRA Federal já está disponível.
Agora, vantagens, serviços e benefícios estão na palma da sua mão, com mais praticidade no dia a dia.
E tem mais: ao baixar e acessar o app, você participa automaticamente da campanha de lançamento, com sorteios semanais de prêmios.
Baixe, acesse e participe. Não fique de fora.
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Hoje realizamos o primeiro sorteio de prêmios do novo aplicativo da ANAJUSTRA Federal. E já temos 10 ganhadores.
O aplicativo foi lançado para facilitar o dia a dia do associado, reunindo serviços, benefícios e novidades em um só lugar, tudo na palma da mão.
E a campanha continua. Ao baixar o aplicativo e fazer login, você concorre automaticamente a diversos prêmios, entre eles uma Alexa, fones JBL, kits da ANAJUSTRA Federal e da Volare Paper, além de cartões presente.
Serão dez semanas consecutivas de sorteios, com premiações de março a maio. Para participar, basta ter o aplicativo instalado e acessar.
O app está disponível para Android e iOS, na Play Store e na Apple Store.
Baixe, faça login e participe dos próximos sorteios.
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Parabéns, Florianópolis!🏝️☀️❤️
Viva a amada “Floripa”, capital de gente bonita e empreendedora, que hoje completa 353 anos de beleza cênica e qualidade de vida!
Quem vive, nasceu ou já esteve na Ilha, já sabe: Floripa é um sonho acordado!
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Pelo app, é possível:
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🦁 O IR 2026 está chegando: você já começou a se preparar?
O período de declaração do Imposto de Renda exige atenção, organização e cuidado com as informações. Quanto antes você se planejar, menores são as chances de erros — e maiores as chances de receber sua restituição mais rápido 💰
📅 Fique de olho no prazo:
A entrega começa na segunda 23 de março e vai até 29 de maio.
Para evitar dor de cabeça, vale seguir alguns passos simples: ✔️ Separe seus informes de rendimento
✔️ Organize comprovantes de despesas médicas e educacionais
✔️ Revise os dados com atenção antes de enviar
⚠️ Pequenos erros podem levar à malha fina, atrasar a restituição e gerar pendências com a Receita Federal.
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