Entenda o MS 39881 e como ele se aplica – parte 3
Os benefícios da decisão se estendem para todos os associados.
Ouça o PodSer e entenda as ações de RRA de Quintos e de Outras Verbas
Consultor de ações da ANAJUSTRA Federal explica como garantir o recebimento.
Fonte: Anajustra
Depois de 10 episódios com temas variados, em 2023, o podcast do servidor, o PodSer, está de volta. Para falar sobre a ação de Restituição do Imposto de Renda retido a maior no recebimento do precatório dos Quintos/Décimos, demanda conhecida como RRA, conversamos com o consultor jurídico da ANAJUSTRA Federal, Laércio Rodrigues.
Este é o décimo primeiro episódio do PodSer, que busca debater temas variados e relevantes no dia a dia do servidor do Judiciário Federal. “Este ano vamos em busca de dar maior profundidade e amplitude àqueles assuntos que são caros aos nossos associados, mas que muitas vezes ficam em segundo plano. São diversas possibilidades neste formato que é sem dúvida muito consumido já há alguns anos”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
Em menos de dez minutos de conversa, Rodrigues explica de forma clara o porquê é necessário manter-se filiado da ANAJUSTRA Federal para manter-se representado no pleito, quais os trâmites das ações de RRA e o quê fazer para garantir o direito.
De acordo com o coordenador jurídico, especialista em cálculos judiciais, existem servidores associados e não associados que podem ter direito a esta restituição, no entanto, a desconhecem, “o que a associação já requereu perante os tribunais informações detalhadas para fazer o cálculo da execução e posteriormente distribuir esses cumprimentos de sentença”.
O décimo primeiro episódio do PodSer, o primeiro de 2024, pode ser ouvido na íntegra nas plataformas Anchor, Deezer e Spotify.
PodSer
O PodSer tem o nome derivado de “podcast do servidor” e é um convite a todos que têm interesse em assuntos do universo da categoria e temas variados como: cultura e arte, imposto de renda e saúde, por exemplo. Caso você tenha alguma sugestão de tema ou entrevista para o podcast do servidor, envie para ascom@anajustrafederal.org.br.
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