Homologados cálculos da ação de RRA – Outras verbas

Mais de cinco mil associados serão beneficiados com as futuras expedições de RPVs.

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Processo é semelhante ao rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos.

Processo é semelhante ao de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Quintos. – Freepik

A Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal) encerra o ano com uma grande vitória jurídica. No último dia 15, foram homologados os cálculos da ação de RRA – Outras Verbas e cinco mil associados serão beneficiados com a expedição de requisições de pequeno valor (RPVs). A decisão é da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

A previsão da associação é que esses valores possam ser sacados durante o exercício de 2024. A ação beneficia servidores de todos os ramos do Poder Judiciário da União (PJU).

“Essa é mais uma conquista alcançada com muito trabalho e estratégia. E é assim que vamos continuar atuando, visando sempre a garantia de direitos e uma melhor remuneração para os servidores associados”, comentou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Entenda

Servidores que receberam rendimentos de forma acumulada (artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional, URV), a partir de 2005, tiveram imposto de renda retido a maior, pois, no pagamentos administrativo e/ou judicial, foi empregado indevidamente o regime de caixa e não o de competência.

Segundo essa forma de cálculo, não existiria imposto a pagar sobre o montante ou ele seria reduzido substancialmente, resultando em expressivo ganho financeiro para o associado.

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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