Último dia para aderir à ação de reajuste de Quintos

Primeiro grupo do processo será ajuizado até o dia 11/8.

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Acesse a área restrita com seu login e senha e assine a autorização de ingresso na demanda de forma digital, por meio da plataforma Autentique. – ANAJUSTRA Federal

Os servidores do Poder Judiciário da União têm até esta segunda, 7/8, para participar do primeiro grupo da ação de reajuste de Quintos. O prazo não será prorrogado e a demanda será ajuizada até o dia 11/8.

A ação objetiva:

– atualizar os Quintos que muitos servidores incorporaram administrativamente até abril de 1998 e que não foram atualizados pelo reajuste concedido pela Lei 14.523/2023.

– reajustar os Quintos que foram incorporados entre abril de 1998 a setembro de 2001 e que também ficaram sem a correção do mesmo índice do último reajuste.

As informações do pleito estão disponíveis na área restrita ao associado.

Quem pode participar

Todos os servidores do Poder Judiciário da União (ativos, inativos e pensionistas) que tenham Quintos/Décimos/VPNI incorporados em razão do exercício da função comissionada, até a edição da Lei 9.624/1998 e, posteriormente, até a publicação da MP 2.225-45/2001, referente ao período de 08/04/1998 a 05/09/2001.

Como aderir

A autorização para ingresso na ação está disponível na área restrita. Após acessar a página, localize o menu “ações” e, na aba “ações que não participo”, encontre a autorização de ingresso no processo.

Os interessados podem utilizar o simulador disponibilizado pela entidade para calcular o valor das parcelas de Quintos/Décimos com o reajuste. Cadastre-se para receber o link de acesso.

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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