Abrir no whatsapp

Boletim Jurídico: destaque no andamento das ações em benefício dos servidores do PJU

Confira os destaques de novembro sobre os principais pleitos da associação em benefício dos servidores do PJU.
Logo Ana justra Fonte: Da assessoria
08/12/2021

As audiências em meio digital se tornaram realidade em todo o país com a pandemia da Covid-19. - Reprodução O Globo
Atualmente, a ANAJUSTRA Federal possui dezenas de ações em andamento, três em fase de execução. A de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) é um dos exemplos. Só em 2021, foram sacados mais de R$ 95 milhões em passivos e já há uma previsão de ser liberado mais R$ 47 milhões em 2022. Além disso, no pleito sobre os acessórios de Quintos, já são mais de 20 mil cálculos realizados.

Destaques do mês de novembro

Entre os destaques no andamento de processos da associação estão novas ordens de pagamento do pleito dos Quintos, autos conclusos para julgamento sobre o pagamento da GAE com a VPNI (oficiais de Justiça), juntada de impugnação ao cumprimento de sentença para incorporação dos Quintos para novos associados, entre outros.

Confira

AÇÃO-PAGAMENTO DA GAE CUMULATIVAMENTE COM A VPNI (OFICIAIS DE JUSTIÇA)
PROCESSO:1066804-49.2020.4.01.3400
10/11/2021- Os autos foram conclusos para julgamento.

AÇÃO-EXTENSÃO DA INCORPORAÇÃO DOS QUINTOS PARA NOVOS ASSOCIADOS
Processo nº 1030914-49.2020.4.01.3400
05/11/2021 12:04:29 – Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença.

SERVIDORES APOSENTADOS NOTIFICADOS PELO TCU
Foram encaminhados 46 recursos aos associados, para protocolo no TCU.

AÇÃO VISANDO A SUSPENSÃO DAS NOVAS ALÍQUOTAS PREVIDENCIÁRIAS DA EC Nº 103/2019
Processo nº 1017100-67.2020.4.01.3400.
25/11/2021-Os autos foram conclusos para despacho.
26/11/2021 As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendem produzir.

AÇÃO- DECLARAR O DIREITO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO SERVIÇO MILITAR DE PERMANECER VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DA UNIÃO ANTES DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.618/2012
Processo nº 0019765-15.2016.4.01.3400.
09/11/2021-Concluso para decisão do recurso de Apelação da Fazenda Nacional.

AÇÃO – RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DOS QUINTOS – JUDICIAL E ADMINISTRATIVO (decorrentes da ação de incorporação dos quintos Processo nº 2004.34.00.048565-0)
Processo nº 0022862-96.2011.4.01.3400
01/12/2021 – 453 Ordens de pagamento depositadas junto ao Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Andamento de ações

Quer conferir o último andamento de algum processo? Acesse a área restrita do site e localize o menu “ações”. Na página estão listados todos os processos judiciais da ANAJUSTRA Federal e o progresso deles. Em caso de dúvidas, fale com o setor de ações pelo e-mail: acoes@anajustrafederal.org.br.

Acessos: 117

Notícias relacionadas

Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Viva os 441 anos da terceira cidade mais antiga do país, a capital verde que guarda o encontro mais oriental das Américas, onde se vê belezas do Centro Histórico ao Farol do Cabo Branco.

Quem vive, nasceu ou já esteve na cidade que respira verde e azul sabe: João Pessoa é tudo de bom! 🎉

📍 Em João Pessoa, e em toda Paraíba, a ANAJUSTRA Federal representa os servidores das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista.

@trt13paraiba
@trepboficial
@jfpb_oficial

Na Paraíba, temos mais de 50 convênios pra você economizar todos os dias.

Acesse o Clube de Vantagens e veja todos!

#joaopessoapb #paraiba #anajustrafederal

9 1
Open post by anajustra with ID 17932169460121556
Viva os 441 anos da terceira cidade mais antiga do país, a capital verde que guarda o encontro mais oriental das Américas, onde se vê belezas do Centro Histórico ao Farol do Cabo Branco. Quem vive, nasceu ou já esteve na cidade que respira verde e azul sabe: João Pessoa é tudo de bom! 🎉 📍 Em João Pessoa, e em toda Paraíba, a ANAJUSTRA Federal representa os servidores das Justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista. @trt13paraiba @trepboficial @jfpb_oficial Na Paraíba, temos mais de 50 convênios pra você economizar todos os dias. Acesse o Clube de Vantagens e veja todos! #joaopessoapb #paraiba #anajustrafederal
9 1

💊 Você pode estar pagando mais caro sem precisar.

Associados da ANAJUSTRA Federal contam com até 60% de desconto em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia.
@drogasiloficial @raiaoficial

O benefício é simples de usar: basta informar o CPF no atendimento ou ativá-lo pelo aplicativo ou site das redes.

Na hora de comprar, vale a pena conferir. Um desconto recorrente faz diferença no orçamento ao longo do ano.

👉 Assista ao vídeo e descubra como aproveitar esse benefício.

#anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil

30 2
Open post by anajustra with ID 18084461111223802
💊 Você pode estar pagando mais caro sem precisar. Associados da ANAJUSTRA Federal contam com até 60% de desconto em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia. @drogasiloficial @raiaoficial O benefício é simples de usar: basta informar o CPF no atendimento ou ativá-lo pelo aplicativo ou site das redes. Na hora de comprar, vale a pena conferir. Um desconto recorrente faz diferença no orçamento ao longo do ano. 👉 Assista ao vídeo e descubra como aproveitar esse benefício. #anajustrafederal #clubedevantagens #drogasil
30 2

Por que costumamos adiar decisões sobre previdência e proteção financeira?

O professor Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais, vai responder essa e outras perguntas sobre o futuro financeiro dos servidores.

Neste vídeo, ele te convida a participar do encontro que também terá a presença do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que falará as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219.

É na quinta, 6 de agosto, às 19h.

Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram

74 2
Open post by anajustra with ID 18106006172084960
Por que costumamos adiar decisões sobre previdência e proteção financeira? O professor Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais, vai responder essa e outras perguntas sobre o futuro financeiro dos servidores. Neste vídeo, ele te convida a participar do encontro que também terá a presença do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que falará as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219. É na quinta, 6 de agosto, às 19h. Ao vivo no YouTube da ANAJUSTRA Federal e no Instagram
74 2

O Congresso Nacional retomou os trabalhos, mas o calendário eleitoral já começa a influenciar o ritmo das votações.

O que isso significa para as pautas de interesse dos servidores públicos? Quais temas têm mais chances de avançar neste segundo semestre?

Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, analisa o cenário político e explica como esse contexto pode impactar a agenda legislativa nos próximos meses.

Acesse o conteúdo completo em anajustrafederal.org.br

10 0
Open post by anajustra with ID 18106998562860277
O Congresso Nacional retomou os trabalhos, mas o calendário eleitoral já começa a influenciar o ritmo das votações. O que isso significa para as pautas de interesse dos servidores públicos? Quais temas têm mais chances de avançar neste segundo semestre? Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, analisa o cenário político e explica como esse contexto pode impactar a agenda legislativa nos próximos meses. Acesse o conteúdo completo em anajustrafederal.org.br
10 0