Abrir no whatsapp

Ação que visa declarar a inconstitucionalidade de incisos do Art. 35 da EC 103/2019

O que é

Visa a declaração de inconstitucionalidade do art. 35, incisos II, III e IV da EC 103/2019 para permitir a aposentadoria pelas regras anteriores.

Quem pode participar

Os servidores que ingressaram no serviço público ANTES DA EC Nº 41/2003 e que ainda não puderam se aposentar pelas regras previstas nas emendas anteriores à EC 103/2019.

Servidor, associe-se e participe desta ação. Quero ser associado Já é associado? Faça seu login para ingressar nesta ação
Ações

Perguntas Frequentes

Onde posso acompanhar o andamento das ações?

A atualização do andamento das ações da ANAJUSTRA Federal, nacionais e regionais, é divulgada na área restrita do site.

Posso enviar autorizações para ingresso em ações por e-mail?

As autorizações são assinadas eletronicamente na área restrita do site, sem necessidade de envio por e-mail.

A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal atende demandas individuais?

Não. A assessoria atende apenas consultas referentes a processos coletivos e às ações impetradas pela associação.

Sou novo associado. Posso aderir as ações com prazo aberto?

Sim. Basta verificar na página de ações quais você pode fazer parte e depois acessar a área restrita para assinar a autorização digitalmente.

Como assinar autorizações digitalmente

Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅

Tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.

Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital.

Solicitar Contato
Faça uma busca Você pode procurar por um termo específico, categoria ou palavra-chave

Movimento faz bem 🌬️

Para a edição 2027, queremos conhecer os hábitos que ajudam você a cuidar da saúde física e mental.

Vale caminhada, corrida, musculação, dança, yoga, esportes coletivos ou qualquer atividade que faça parte da sua rotina.

Compartilhe esse momento e inspire outros servidores. Em breve, divulgaremos como participar.

24 4
Open post by anajustra with ID 17976330405104433
Movimento faz bem 🌬️ Para a edição 2027, queremos conhecer os hábitos que ajudam você a cuidar da saúde física e mental. Vale caminhada, corrida, musculação, dança, yoga, esportes coletivos ou qualquer atividade que faça parte da sua rotina. Compartilhe esse momento e inspire outros servidores. Em breve, divulgaremos como participar.
24 4

Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.

Neste mês, conhecemos a história de Rory Cordeiro e Silva, do TRE-PR, e de Maria Ângela de Oliveira.

A amizade começou na década de 1990, na Expedição do TRE-PR, entre a rotina de trabalho, conversas, aprendizados e momentos importantes da vida. Anos depois, os caminhos voltaram a se cruzar no Laboratório de Inovação, desta vez com os papéis invertidos: Ângela tornou-se chefe de Rory.

Uma trajetória que mostra como o serviço público também é capaz de construir laços que resistem ao tempo e permanecem para toda a vida.

19 0
Open post by anajustra with ID 18136523218561599
Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho. Neste mês, conhecemos a história de Rory Cordeiro e Silva, do TRE-PR, e de Maria Ângela de Oliveira. A amizade começou na década de 1990, na Expedição do TRE-PR, entre a rotina de trabalho, conversas, aprendizados e momentos importantes da vida. Anos depois, os caminhos voltaram a se cruzar no Laboratório de Inovação, desta vez com os papéis invertidos: Ângela tornou-se chefe de Rory. Uma trajetória que mostra como o serviço público também é capaz de construir laços que resistem ao tempo e permanecem para toda a vida.
19 0

As férias de julho chegaram! Que tal aproveitar para viajar pagando menos?

Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais em mais de 20 hotéis no Brasil e também no exterior.

Entre eles:
📍 Windsor
📍 Blue Tree
📍 Tauá Resorts
📍 Universal Orlando Resorts
📍 Vila Galé Angra
📍 Hot Springs Resorts

Confira todos os parceiros em anajustrabeneficios.com.br

#anajustrafederal #beneficios #viagem

12 0
Open post by anajustra with ID 18328217491252607
As férias de julho chegaram! Que tal aproveitar para viajar pagando menos? Associados da ANAJUSTRA Federal têm condições especiais em mais de 20 hotéis no Brasil e também no exterior. Entre eles: 📍 Windsor
📍 Blue Tree
📍 Tauá Resorts
📍 Universal Orlando Resorts
📍 Vila Galé Angra
📍 Hot Springs Resorts Confira todos os parceiros em anajustrabeneficios.com.br #anajustrafederal #beneficios #viagem
12 0

💊 Remédio mais barato faz diferença no orçamento.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a descontos de até 60% OFF em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia.

Uma vantagem que você usa o ano inteiro e que pode gerar uma economia significativa para você e sua família.

👉 Ainda não é associado? Associe-se e aproveite este e muitos outros benefícios exclusivos.

#ANAJUSTRAFederal #ServidorFederal #JudiciárioFederal

11 0
Open post by anajustra with ID 18016034915895597
💊 Remédio mais barato faz diferença no orçamento. Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a descontos de até 60% OFF em medicamentos nas farmácias Drogasil e Raia. Uma vantagem que você usa o ano inteiro e que pode gerar uma economia significativa para você e sua família. 👉 Ainda não é associado? Associe-se e aproveite este e muitos outros benefícios exclusivos. #ANAJUSTRAFederal #ServidorFederal #JudiciárioFederal
11 0

Tem novidade chegando.

O Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 já está tomando forma e, em poucos dias, vamos revelar o tema da próxima edição.

Enquanto isso, fica um pequeno spoiler…

15 0
Open post by anajustra with ID 18109198246759996
Tem novidade chegando. O Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 já está tomando forma e, em poucos dias, vamos revelar o tema da próxima edição. Enquanto isso, fica um pequeno spoiler...
15 0