Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão do Orçamento aprova aumento de gastos do Executivo
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Fonte: Anajustra
Sem atender aos apelos do governo, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta segunda-feira o acréscimo de R$ 22,4 bilhões nos gastos do Executivo no ano que vem. O governo defendia cortes de R$ 8 bilhões na peça orçamentária, mas ao invés da redução, os deputados e senadores aprovaram o relatório de receitas da peça orçamentária com o valor a mais sugerido pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), da oposição.
Relator de receitas do Orçamento, Araújo apresentou a nova estimativa das receitas orçamentárias de 2011 com um valor R$ 4,7 bilhões maior que o sugerido pelo próprio tucano em novembro. Na primeira versão do relatório de receitas, Araújo havia proposto ampliar em R$ 17, 7 bilhões o valor apresentado pelo governo. Na soma das duas versões, a comissão aprovou o aumento de gastos de R$ 22,4 bilhões.
Com o acréscimo de Araújo, a diferença entre os cálculos do Executivo e a proposta do Legislativo soma R$ 30,4 bilhões – somados os R$ 22,4 bilhões aos R$ 8 bilhões dos cortes.
“O papel do governo é criar dificuldades de arrecadação e o papel do Congresso é descobrir qual arrecadação efetivamente se aproxima da realidade”, afirmou o tucano.
O governo encaminhou ao Congresso a sugestão de corte com a justificativa de revisão para baixo da receita do próximo ano. A Receita Federal projetou um orçamento R$ 12 bilhões menor para 2011, o que representa R$ 8 bilhões de receita líquida a menos.
Com o apoio de governistas, a comissão de Orçamento aprovou o texto sem dificuldades –transferindo para o governo o desgaste para cortes, contingenciamento da peça orçamentária ou a suspensão do pagamento de emendas solicitadas pelos congressistas em 2011.
A nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tem poderes para não usar o valor sugerido por Araújo no texto final a ser apresentado à comissão –mas os próprios governistas defendem repassar ao Executivo o desgaste com os cortes.
Araújo disse que a “sobra” dos R$ 4,7 bilhões vem do bônus da assinatura de um novo leilão de petróleo que será feito pela ANP (Agência Nacional de Petróleo) no ano que vem, além da ampliação da produção de petróleo– o que pode gerar para a União R$ 1,2 bilhões a mais em royalties. O tucano ainda estima mais receitas com a venda de ativos do governo federal e a arrecadação da Cofins.
Fonte: Folha Online
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