Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
STJ e TST iniciam ano judiciário com atenções voltadas para questões internas
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Fonte: Anajustra
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltam a julgar questões importantes para o cidadão a partir de hoje. Mas, nas duas cortes, pendências internas devem desviar a atenção da pauta de julgamentos no início do ano.
Os ministros do TST voltam ao trabalho sem um vice-presidente para o próximo biênio. O ministro eleito para o cargo, Carlos Alberto Reis de Paula, renunciou no início do ano. No texto de apenas quatro linhas entregue ao ministro Milton de Moura França, presidente do TST, o ministro Carlos Alberto apresenta sua renúncia “por razões que oportunamente serão explicitadas”. Assim, novas eleições devem ser feitas e a posse da nova diretoria será no início de março.
Já o STJ definirá, no dia 9 de fevereiro, as três listas tríplices de onde sairão os nomes para ocupar as três vagas no tribunal destinadas à advocacia. A escolha cabe à presidente Dilma Rousseff, e os candidatos ainda devem passar por uma sabatina no Senado. A definição colocará fim a uma polêmica na escolha dos ministros que se arrasta desde 2007, com a devolução de listas sugeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além das questões internas, o STJ começa o ano julgando temas como a união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas. Também julga quais são as provas legítimas para caracterizar a embriaguez de um motorista e se é possível deixar em liberdade pessoas acusadas de apologia às drogas.
A necessidade de fiador para a concessão de crédito estudantil do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e a responsabilidade por talões de cheque extraviados após o encerramento de contas também pautarão o tribunal. Na área criminal, os ministros julgarão os envolvidos na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, e o assassinato de um casal em Alphaville (SP), cujos autores seriam a própria filha e o genro.
Fonte: Agência Brasil
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