Corregedor-geral da JT ressalta boas iniciativas do TRT da 10ª Região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, encerrou hoje (14) a primeira correição ordinária de sua gestão, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). Desde segunda-feira, ele e uma equipe de assessores e servidores da Corregedoria-Geral estiveram no TRT10 para verificar diversos procedimentos jurisdicionais – cumprimento de prazos, volume de processos, etc. Hoje pela manhã, em sessão pública, o corregedor-geral fez a leitura da ata da correição, destacando os pontos principais do que foi verificado.

Na avaliação da correição, o ministro ressaltou duas iniciativas que classificou como “institucionalmente auspiciosas” implantadas no âmbito do TRT10: a assinatura de convênio com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que permitiu, em cerca de cinco meses, o resgate de mais de R$ 28 milhões em precatórios até então pendentes de pagamento; e a criação do Foro de Brasília, que deu autonomia às 21 Varas do Trabalho da capital.

O ministro Levenhagen já conhecia a experiência do Foro de Brasília desde uma visita ao foro realizada em agosto de 2010, quando, na condição de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), acompanhou a visita de uma turma de juízes-alunos do Curso de Formação Inicial ao local. O projeto-piloto foi implantado no primeiro semestre de 2010. Por delegação da administração do TRT, a responsabilidade pela gestão administrativa das Varas e serviços auxiliares (distribuição, biblioteca, sala para juízes auxiliares, limpeza, segurança etc.) passou para a competência do foro. Para o corregedor-geral, essa delegação de atribuições administrativas permite a solução de problemas localizados sem a necessidade de envolvimento do presidente do TRT.

Com relação ao cumprimento de prazos processuais, a correição ordinária detectou apenas dois problemas pontuais de demora na liberação de processos para julgamento. O corregedor-geral constatou que eram problemas circunstanciais, “compreensíveis, decorrentes de vicissitudes pessoais e familiares dos desembargadores relatores”. Nos dois casos, os responsáveis explicaram a situação e prontificaram-se, em conversa pessoal com o ministro, a regularizar o fluxo de processos em prazo inferior aos 90 dias estabelecidos pela Corregedoria-Geral.

Ao se dirigir, na leitura da ata, aos desembargadores, juízes e servidores do TRT10, o ministro Levenhagen ressaltou o empenho de todos para a redução da taxa de crescimento do resíduo de processos existentes hoje no TRT, em comparação com os números disponíveis sobre o ano passado. “Entre 2009 e 2010, houve um aumento considerável no resíduo, mas de 2010 para 2011 isso está sob controle”, afirmou, lembrando que o aumento da demanda tem relação direta com a ampliação do acesso da população ao Judiciário e a intensificação do exercício da cidadania. Registrou, também, o “índice altíssimo” de satisfação do público externo – advogados e partes – com o trabalho desempenhado nas Varas do Trabalho, o que, segundo o corregedor, “é motivo de júbilo”.

No encerramento, o ministro deixou assentada a sua boa impressão com o respeito e a consideração mútuos entre os integrantes do colegiado. “Esse ambiente de franca harmonia propicia não só a agilidade nos julgamentos dos recursos, mas a notória qualidade jurídica de suas decisões”, atestada pela baixa taxa de recorribilidade do Regional, ou seja, pela quantidade relativamente reduzida de decisões ali proferidas que são objeto de recurso para o TST.

Ressaltando a receptividade recebida por parte do presidente do TRT, desembargador Ricardo Alencar Machado, o ministro manifestou “a certeza da continuidade dessas alvissareiras iniciativas pelas administrações que se sucederem” e, descontraído, afirmou que a correição foi tão tranqüila que o corregedor-geral “ficou animado para recomeçá-la depois do feriado da Semana Santa”.

Fonte: TST

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