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CSJT encaminha propostas de anteprojeto de lei ao CNJ

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
18/04/2011

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) protocoliza na sexta-feira, 15, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 16 propostas de anteprojeto de lei aprovadas pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O procedimento está de acordo com a lei 11.178 de 2005, que prevê que projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário sobre transformação de cargos sejam acompanhados de parecer do CNJ.

Com a criação de Varas do Trabalho, cargos e funções, as propostas preveem a alteração da estrutura de 14 TRTs, são eles: 1ª Região (RJ), 3ª Região (MG), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF/TO), 12ª Região (SC), 14ª Região (RO/AC), 17ª Região (ES), 18ª Região (GO), 19ª Região (AL), 21ª Região (RN) e 23ª Região (MT).

Uma das propostas favorece toda a Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. O texto sugere a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário nos termos da minuta apresentada pelo relator.

Após a avaliação das assessorias técnicas do CNJ, as propostas voltam ao Órgão Especial do TST para encaminhamento ao Congresso Nacional na forma de anteprojeto de lei.

Fonte: CSJT

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O evento terminou, mas a nossa proximidade com os associados continua. 💙

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Uma história de confiança que acompanha a ANAJUSTRA Federal desde a sua fundação. 💙

Neste último dia da Semana da Saúde do Servidor do TST, compartilhamos o depoimento da associada Edith Lopes de Alencar, que fala sobre o acolhimento recebido e os benefícios que fazem parte da sua vida.

@tstjus

De 6 a 8 de outubro, estivemos presentes no Tribunal Superior do Trabalho para ouvir os servidores, esclarecer dúvidas e fortalecer essa proximidade.

Confira a experiência de quem faz parte da nossa história!

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Compras, saúde, educação, lazer, viagens e muito mais: são mais de 1.200 convênios disponíveis para associados da ANAJUSTRA Federal.

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Estar perto é ouvir, acolher e fazer parte da vida de quem move a Justiça. 💙

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@tstjus

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Confira o depoimento! Nos próximos dias, mais associados vão contar suas histórias por aqui.

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