Senador afirma que o relatório de receitas poderá indicar recursos para o Judiciário

Fonte: Anajustra

02/09/2011

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O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira (2) que os recursos disponíveis na proposta de Orçamento da União de 2012 são escassos para absorver todas as demandas que chegam ao colegiado.

Vital do Rêgo observou que 80% dos R$ 2,1 trilhões do orçamento do próximo ano estão vinculados a determinadas despesas e programas, como rolagem da dívida, pagamento do funcionalismo e transferências obrigatórias.

Mesmo assim, o presidente da CMO apoiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de encaminhar ao Congresso Nacional a proposta do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para reajustar os salários de seus servidores.

O senador observou que a demanda é antiga e a presidente da República agiu corretamente ao respeitar a autonomia dos Poderes.

“A bola agora está conosco” – disse o presidente da CMO.

Prejuízo

O parlamentar descartou qualquer prejuízo para saúde, educação e erradicação da miséria, causado por um eventual remanejamento de recursos para atender a demanda do Judiciário e do Ministério Público. Na mensagem ao Congresso, Dilma Rousseff advertiu que essas áreas poderiam ser afetadas.

Segundo Vital do Rêgo, o relatório de receitas – em que são avaliadas as estimativas de arrecadação do governo federal – poderá indicar recursos suficientes para custear o aumento de salários dos servidores, estimado em R$ 7,7 bilhões no próximo ano.

Problemas

Mesmo assim, o senador reconheceu que o orçamento de 2012 será um dos mais difíceis, pelo contexto da crise internacional. Outro problema, na avaliação do presidente da CMO, é a inclusão na proposta do Executivo dos valores da Desvinculação de Receitas Orçamentárias (DRU) sem que sua prorrogação tenha sido votada pelo Congresso.

A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.
Conforme o artigo 76 do ato das disposições constitucionais transitórias, a DRU só vale até 31 de dezembro de 2011. Se não for prorrogada até lá, os recursos por ela liberados não poderão integrar o orçamento de 2012.

Audiências

Vital do Rêgo anunciou que a CMO começa no dia 13 a examinar a proposta do Executivo. Sua intenção é realizar reuniões às terças, quartas e quintas-feiras. O senador disse que os parlamentares pretendem ouvir, às quintas-feiras, os ministros de cada uma das áreas do orçamento.
O presidente da CMO destacou a importância do Plano Plurianual, cujo projeto (PL 29/11-CN) também tramita na comissão. Por estabelecer metas para o período 2012 a 2015, o PPA é a verdadeira “carta de navegação” do governo Dilma, conforme disse.

Fonte: Agência Senado
 

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