Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Marco Maia diz que previdência de servidor é assunto polêmico
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Fonte: Anajustra
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse na tarde desta quarta-feira que a discussão do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) deverá ser polêmica. Maia não fora informado pelo Palácio do Planalto de que a presidente Dilma Rousseff pediu urgência constitucional para a votação da proposta, enviada pelo governo Lula em 2007. Com a urgência, a proposta irá diretamente a Plenário em 45 dias, o que está previsto para o dia 18 de novembro.
O presidente disse ainda que precisa analisar detalhes do projeto, mas adiantou que o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) que foi relator na Comissão de Trabalho e conseguiu aprovar substitutivo em agosto, deverá ser o relator no Plenário.
– Só pelo assunto é polêmico. Isso vai exigir uma vontade política enorme (para votar) – disse Marco Maia, admitindo desconhecer a proposta.
O PT e o PCdoB, como outros partidos ligados a servidores, têm sido contra o projeto. Em 2007, o projeto que trata da previdência complementar do servidor público da União foi enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva como prioridade, juntamente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desde então, com resistências até dentro da área econômica, a proposta ficou parada.
O projeto cria um Fundo de Previdência único da União, para os servidores de Executivo, Legislativo e Judiciário. O novo sistema vai garantir aposentadorias até o teto do INSS para a iniciativa privada, hoje em R$ 3,6 mil. Acima disso, o valor pago dependerá das contribuições ao fundo, que será apenas para novos servidores federais e terá alíquota máxima de contribuição de 7,5%.
Para gerir o regime e instituir o plano de benefícios, será criada entidade, com o nome provisório de Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
A própria presidente Dilma Rousseff, na mensagem presidencial enviada em agosto juntamente com o projeto do Orçamento da União para 2012, listou a proposta como prioridade. O déficit da previdência do servidor público é maior hoje do que o déficit de todo o INSS, sendo que o primeiro engloba um universo de cerca de 900 mil servidores e o segundo, de mais de 23 milhões de beneficiários. O rombo da previdência pública está em torno de R$ 50 bilhões.
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