Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
PEC 270 vira moeda de barganha do governo para votar previdência complementar
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Fonte: Anajustra
Apesar de haver um acordo de líderes para votação da PEC 270/08 ontem, a inclusão de última hora do projeto de criação da previdência complementar do servidor na pauta da Câmara acabou impedindo a votação da proposta da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante salário integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. “Foi vergonhosa a atitude do governo! A PEC 270 virou moeda de barganha para o governo colocar em votação a previdência complementar. Mais uma vez, vemos o Executivo determinando a pauta do Legislativo”, protestou Andreia Zito.
Mesmo com apelos de líderes de diversos partidos, incluindo alguns da base do governo, o presidente da Casa, deputado Marco Maia, e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza, decidiram encerrar a sessão sem votar a PEC 270 e o PL 1992, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor público. A votação dos dois textos foi remarcada para a próxima terça-feira (14/2). “A estratégia, na terça-feira, será a mesma, ou seja, colocar o PL 1992 junto com a PEC 270 para forçar a aprovação dos dois. Essa atitude vergonhosa mostra que diálogo não faz parte da política do governo. Quem paga o pato é o povo brasileiro”, acrescentou a deputada.
A PEC 270 foi aprovada por unanimidade (401 votos), em primeiro turno, em 14 de dezembro. A inclusão da proposta na pauta de votações ocorreu após três anos de luta e pressão de vários setores da sociedade, principalmente dos aposentados. Nesta quarta-feira, a PEC 270 seria votada em segundo turno, mas o PL 1992, ao ser incluído na pauta, passou a ter prioridade. “Como não há consenso nem entre os partidos da base do governo quanto à criação da previdência complementar do servidor, o PL 1992 acabou trancando a pauta e impedindo a votação da PEC 270, que é um desejo de todos”, explicou Andreia Zito.
“Engana-se o governo em pensar que a PEC 270 é só uma moeda de troca; ela é muito mais do que isso, ela corrige um erro gravíssimo cometido contra os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. Muitos deles tiveram seus salários reduzidos a menos da metade”, lembrou a parlamentar.
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