TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Em audiência na última quinta-feira, 19, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), Tarcísio Valente, apresentou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, plano de instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas nove varas de Cuiabá. O objetivo do Regional é que, ainda no início deste semestre, Cuiabá se torne a primeira capital do País com 100% das varas a utilizar o PJe-JT.
A 23ª Região encontra-se bastante avançada nas providências operacionais necessárias para o pleno funcionamento do sistema. De acordo com o Regional, foram finalizadas adequações nas secretarias e gabinetes das unidades, incluindo a instalação de pontos de energia e lógica, substituição e acréscimo de computadores, substituição e acréscimo de monitores, instalação e configuração de leitoras de cartão em todos os computadores. O tribunal também investiu na instalação de quiosques de autoatendimento no saguão da Coordenadoria de Cadastramento Processual para dar apoio às partes e advogados, instrumento muito importante para solução das dificuldades de adaptação na fase inicial de implantação do PJe-JT.
Outra medida adotada pelo Regional mato-grossense foi a conclusão da ações de capacitação de magistrados e servidores, além do oferecimento de cursos para advogados e também servidores do Ministério Público do Trabalho.
A proposta será avaliada pelo Comitê Gestor do PJe-JT e submetida à presidência do CSJT. Considerando o volume processual decorrente da instalação em todas as varas de uma capital, a equipe verificará se todos os pressupostos multidisciplinares foram atendidos e definirá o melhor momento para a implantação, levando em conta o cronograma nacional já estabelecido.
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