Órgão Especial aprova proposta orçamentária da JT para 2013

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, 06, a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2013. O total de recursos chega a R$ 14.048.794.088,00, montante 5,13% superior ao de 2012 (R$ 13.363.316.775,00). Os recursos estão divididos em cinco áreas principais: Pessoal, Benefícios, Atividades Administrativas, Projetos e Recursos de Convênio.

Devido aos novos provimentos e ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, houve um incremento de 3,47% para despesas com pessoal.  Já os recursos para benefícios foram divididos em quatro grupos: auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica.  Nesse item, a principal mudança foi o fim da participação de magistrados e servidores no custeio da assistência pré-escolar, o que representa um aumento médio de 10% nos valores creditados aos beneficiários.

Em atividades administrativas, houve um incremento de 11,37%, totalizando R$ 1.011.678.487,00 em 2013. Manteve-se o critério de alocar para os Tribunais Regionais do Trabalho os mesmos valores constantes do orçamento de 2012, acrescidos de 6,5% referentes à estimativa oficial de inflação do período, mais o percentual de participação de cada Tribunal na estrutura da Justiça do Trabalho. O cálculo dessa participação é feito com base no número de processos julgados, na área física mantida, no número de servidores e magistrados ativos e no número de Varas do Trabalho.

No que diz respeito aos projetos, os recursos alocados foram 104% superiores aos do orçamento de 2012, totalizando R$ 237.851.513,00. Priorizou-se o reforço na dotação de projetos de âmbito nacional (Modernização das Instalações Físicas e implantação de Varas do Trabalho), assim como os projetos de construção em andamento nos TRTs, contemplados na Lei Orçamentária Anual de 2012. Praticamente todos os pedidos dos Tribunais Regionais do Trabalho, constantes da proposta orçamentária prévia, foram atendidos.

Entre os projetos, estão a construção dos edifícios-sedes do Fórum Trabalhista de Manaus- AM, Rio do Sul-SC, São José- SC, Foz do Iguaçu-PR, Ponta Grossa- PR, Maceió-AL, Campos dos Goytacazes-RJ, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em Vitória- ES, e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em Teresina- PI. Também estão previstas a construção da sede administrativa do TRT da 8ª Região e dos Fóruns Trabalhistas de Ananindeua – PA     e Parauapebas- PA, a construção da 3ª Etapa do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia-GO, e a construção do Fórum Trabalhista de Imperatriz -MA.

Já os valores consignados relativos aos acordos de cooperação técnica e financeira firmados entre os tribunais e bancos oficiais, preveem arrecadação de R$ 325.449.106,00 para 2013, destinados ao custeio das atividades e à execução de projetos no âmbito dos Tribunais Regionais, conforme estimativas de receitas apresentadas.

Uma das novidades da proposta foi a criação da Unidade Orçamentária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na qual se alocaram os projetos setoriais, ou seja, de abrangência nacional (Implantação e Manutenção de Sistema Integrado na Justiça do Trabalho E-Jus, Modernização das Instalações Físicas da Justiça do Trabalho e Implantação de Vara na Justiça do Trabalho). Para esses projetos foram alocados R$ 134.314.235,00. Além disso, houve inclusão de recursos para remanejamento aos TRTs referentes ao pagamento de passivos trabalhistas.

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