Justiça estadual tem melhor desempenho em todo o país

As Justiças de Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte ocupam as três primeiras posições no ranking das cortes estaduais com os melhores índices de gestão. É o que revela o Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo mostra que esses tribunais implantaram, respectivamente, 82%, 76% e 72% dos requisitos de gestão estabelecidos pela Resolução 70 do CNJ. Os tribunais de Alagoas, Piauí e Bahia, por sua vez, foram os últimos da lista. Essas cortes atingiram apenas 2%, 6% e 8% dos critérios fixados pelo Conselho.

 O ranking foi elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), sob a supervisão da Comissão de Estratégia, Estatística e Orçamento do CNJ, presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. O levantamento foi feito entre os dias 27 de agosto a 14 de setembro para subsidiar o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. No evento, foram fixadas recomendações de melhoria de gestão para os tribunais do país a serem alcançadas no próximo ano.

O diretor do DGE, Ivan Bonifácio, explicou que o ranking foi feito para todos os ramos do Poder Judiciário. De acordo com ele, o levantamento levou em consideração as seis perspectivas estabelecidas pela Resolução 70, de março de 2009. O primeiro diz respeito ao “envolvimento da alta administração” – ou seja, o comprometimento do presidente, vice-presidente, corregedor, dentre outros que ocupam cargos de direção – com os objetivos estratégicos, resultados e a adoção de inovações ou melhorias voltadas à modernização dos serviços.

O segundo critério avaliado foi a “gestão participativa” – ou seja, se os colaboradores participam da elaboração e da execução do planejamento estratégico das cortes. Segundo Bonifácio, o estudo aferiu ainda a “estrutura organizacional, tecnológica e de capacitação para estratégia”, o “planejamento da estratégia”, a “comunicação da estratégia” e o “monitoramento e a execução da estratégia”.

Segmentos – Com base nesses critérios, o ranking traz também a posição dos tribunais superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal), dos conselhos de Justiça, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos Tribunais da Justiça Militar (TJMs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) em relação à forma como são administrados.

Com relação às cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) obteve o primeiro lugar por atingir 79% dos critérios da Resolução 70. O Superior Tribunal Militar vem em último, pois alcançou somente 3% dos critérios de gestão fixados.

Dos conselhos de Justiça, o CNJ alcançou 63% dos requisitos e, por razão, ocupa a primeira posição no ranking. Em último, encontra-se o Conselho da Justiça Federal, que atingiu apenas 23% dos critérios.

Na Justiça do Trabalho, o TRT da 5ª (Bahia), 7ª (Ceará) e 12ª (Santa Catarina) regiões ocupam os primeiro, segundo e terceiro lugares do ranking, respectivamente, por terem atendido 78%, 73% e 72% dos critérios da Resolução 70. Em último, penúltimo e antepenúltimo lugares estão os TRTs da 18ª (Goiás), 19ª (Alagoas) e 3ª (Minas Gerais) regiões, que alcançaram 31%, 32% e 42% dos requisitos da gestão estratégica, respectivamente.

Orientação

Para o diretor do DGE, o estudo evidenciou que nem todos os ramos da Justiça de determinado estado mantém um mesmo padrão. É o caso da Bahia, em que a Justiça Estadual ocupa a antepenúltima posição no ranking do desempenho em gestão, e o TRT encontra-se em primeiro lugar na lista deste grupo. “Por essa razão, orientamos os tribunais com melhor desempenho a se reunir com os demais para que possam trocar experiências. Ou seja, para o que um tribunal aproveite o que o outro tem de melhor”, afirmou.

Ainda segundo Bonifácio, “esses resultados não demonstram se um tribunal tem melhor ou pior desempenho institucional que outros, mas se utilizam seus recursos humanos, tecnológicos e financeiros com eficiência na busca pela garantia de excelência na prestação jurisdicional”.
 

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