TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Revista Eletrônica da Escola Judicial do TRT9 chega à 15ª edição
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Fonte: Anajustra
O tema desta edição, relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, é o PJe-Processo Judicial Eletrônico, em especial na versão adaptada à Justiça do Trabalho. A Revista contempla artigos elaborados pelos representantes de diversos setores (magistrados, advogados, professores, servidores, entre outros), além de acórdãos e sentenças em que abordam controvérsias suscitadas pelo novo sistema.
Destacam-se as reflexões do artigo “Evolução do Pensamento no Mundo Virtual” de co-autoria do Desembargador Ubirajara Carlos Mendes e do advogado Renan Matheus Mendes (pp.29/52), que avaliam a era da informação e as revoluções da comunicação na contemporaneidade, ao pontuarem o pensamento de Nietzsche “Tudo evolui, não há realidades eternas, tal como não há verdades absolutas”.
O leitor disporá para consulta permanente e útil, do texto da Lei 11.419/2006 que disciplina a informatização do processo judicial, instruções, provimentos e resoluções normativas incidentes na matéria. A edição traz resenhas de diversas obras, sugeridas à leitura, que propiciam o aprofundamento das discussões que o tema provoca, consequentes das relevantes alterações que o Processo Eletrônico impõe à sociedade.
Esta 15ª edição é enriquecida, ainda, por artigo do Desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT da Bahia, e pelo vídeo da conferência que proferiu durante a II Semana Institucional a Magistratura do Trabalho do Paraná (página 377). O Desembargador na oportunidade coordenava o Comitê Gestor Nacional do PJe/JT e sua conferência, intitulada “PJe-JT: Desafios de Implantação”, é acompanhada dos debates realizados durante a II Semana Institucional, em setembro de 2012.
Tecnologia e conhecimento
De formato inovador, desenvolvido por meio do software “Adobe em Design”, a Revista é a primeira publicação de Tribunais do Trabalho a utilizar as funcionalidades tecnológicas do “Page Flip”, que permite rolagem de página eletrônica e pesquisa automática. Igualmente revolucionária é a veiculação de vídeos, especialmente a transmissão de aulas-palestras em som e imagem.
Tais dispositivos tecnológicos, longe de impedir o acesso à publicação, facilitam-no: a conexão ocorre de forma gratuita e torna possível copiar os seus conteúdos, que estão disponíveis sete dias por semana, vinte e quatro horas por dia.
O uso dessas inovações tem despertado a atenção de outros Tribunais, como a Escola Judicial do TRT da 5ª Região, que recentemente implantou revista eletrônica semelhante, e o TRT da 15ª Região, que está em fase de criação de veículo similar.
Também o Município de Curitiba, por sua Prefeitura Municipal, demostrou interesse em adotar o formato e solicitou a presença de servidores da Escola Judicial para esclarecimentos sobre o funcionamento da publicação, o que foi realizado em janeiro deste ano.
Um grupo de servidores, em conjunto com a equipe da Escola Judicial, tem se dedicado à pesquisa e à formatação da Revista todos os meses. Publicam-se não só acórdãos deste Tribunal, como decisões dos Tribunais Superiores e demais TRTs, além de divulgar sentenças de juízes sobre a temática do mês.
O Desembargador Luiz Eduardo Gunther, mentor da revista e Diretor da Escola Judicial na época do lançamento da primeira edição, Coordena o grupo de pesquisa. O Desembargador afirma que os 300 mil acessos, com pouco mais de um ano de vida, revelam a grande energia e capacidade de divulgação do formato. Como comenta, “Até o segundo semestre de 2011, tínhamos apenas revista em papel (que continua sendo publicada), semestral e com tiragem de aproximadamente 500 exemplares. A Revista Eletrônica, depois de três a quatro meses de existência, já alcançava a média de 20 mil acessos. Instituiu-se uma ferramenta eficiente na divulgação do conhecimento”.
O Desembargador ressalta que muitas outras funcionalidades poderão ser implementadas na publicação, futuramente. Porém, o importante “é que sua criação pela Diretoria da Escola Judicial 2010-2011 foi mantida pela atual com mandato de 2012-2013”, o que demonstra respeito ao princípio da continuidade e constitui “uma conquista fundamental”. Para o Desembargador coordenador da pesquisa, a grande alegria de todos os envolvidos na revista é o retorno dos leitores: “Professores, alunos, advogados, juízes, procuradores, que leem e se manifestam com críticas, sugestões, elogios”.
De acordo com a Desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, Diretora da Escola Judicial, “o sucesso da Revista é inquestionável. A ideia de publicá-la vinculada a um tema específico é elogiável, pois ao passo que permite aprofundamento sobre determinado tema, também propicia expandir a análise para temas conexos, que não raro servem de inspiração para publicações futuras da Revista”.
A Desembargadora enalteceu o trabalho do Desembargador coordenador da Revista e de seu corpo de apoio, reconhecendo a expressiva contribuição para com a difusão do conhecimento jurídico, em especial, do Direito do Trabalho, entre os vários segmentos da atividade jurídica. Mencionou, por fim, “que divulgar as atividades jurisdicionais de magistrados e as produções acadêmicas que brotam de estudos sérios e dedicados sobre o universo jurídico constitui um dever institucional, que a Escola Judicial sente-se honrada em cumprir”.
A presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, vê na digitalização da Revista méritos semelhantes aos da passagem do processo judicial para a plataforma digital. “É um caminho sem volta, uma imposição feliz da contemporaneidade do Direito. A Era da Informação, em que o acesso eletrônico ao conhecimento se dissemina e se democratiza, embute vantagens inumeráveis. Nossa Revista passa a atingir um patamar quantitativo de leitores que seria impensável no formato impresso, pelo alto custo de toda a linha de produção gráfica. Ao mesmo tempo, revela o cuidado institucional da Justiça do Trabalho com a questão ecológica, economizando papel, tinta, outros insumos e combustível. Contribui, nesse diapasão, para preservar o meio ambiente e assegura ao leitor uma biblioteca virtual permanente, ao alcance de um clique” – afirma a dirigente.
Consulte a revista pelo endereço [http://www.mflip.com.br/pub/escolajudicial/].
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