TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região (TRT-ES), desembargador Marcelo Mancilha, recebeu na sexta-feira, 21, o relatório final da inspeção realizada na Corte, sob coordenação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho.
O ambiente de trabalho foi um dos pontos positivos apontados pelo corregedor. “Encontrei um ambiente de harmonia, um tribunal em busca da recomposição de sua imagem”, ressaltou o ministro no documento.
Também foi alvo de elogios o tempo médio de tramitação dos processos, principalmente na segunda instância, “que vem diminuindo sensivelmente”. A recomendação para a primeira instância é a de “ter conciliação mais generalizada, para diminuir a taxa de congestionamento”.
Ainda enfatizando o primeiro grau, o relatório salienta a necessidade de que o juiz substituto também tenha um assessor jurídico. Foi incluída no relatório a proposta para que “seja garantido a todo magistrado de vara um servidor com função gratificada para que o assessore diretamente”.
Dentre os aspectos que precisam ser melhorados, chamou a atenção do corregedor-geral o fato de o TRT-ES só ter implantado o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em apenas três varas (as duas de Guarapari e a de Venda Nova). “Detectei o mesmo problema em outros regionais, o que me faz concluir que a operadora Oi não tem cumprido com seus deveres”, disse o corregedor. “A recomendação é para adotar uma diretriz nacional e, se for o caso, mudar de operadora”.
Os trabalhos de inspeção no TRT-ES tiveram início na quinta-feira, 20. O relatório completo vai estar disponível na página da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), no site do Tribunal Superior do Trabalho, a partir desta segunda-feira, 24.
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