CPI da Previdência caminha para conclusão

Fonte: Anajustra

23/08/2017

Senador Hélio José (camisa azul) é um dos entusiastas da ideia de que, se as dívidas forem cobradas, a previdência é sustentável. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Quem acompanha a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência pode ficar um pouco cansado de ouvir os especialistas. Audiência após audiência, os argumentos parecem repetitivos. Não há clareza sobre o déficit. A pirâmide etária não justifica tanta pressa em fazer essa reforma. Regime geral e regimes próprios não podem ser colocados no mesmo balaio. E, aquele que parece mais importante: é preciso mudar a forma de cobrar os devedores.

Apesar de toda essa redundância de argumentos parecer enfadonha para quem acompanha a CPI, existe um detalhe muito importante a ser observado. A repetição de argumentos ocorre mesmo ouvindo muitas e diferentes fontes. Isso faz toda a diferença porque é um indício que apoia as conclusões às quais deve chegar o relatório apresentado pelo senador Hélio José (PMDB/DF).

Desde que os trabalhos na comissão começaram, em abril deste ano, já foram ouvidos atuários, representantes de entidades de classe de órgãos ligados às contas públicas (como Anfip, Sinprofaz e Sindifisco), pesquisadores de instituições reconhecidas (como Dieese, UFRJ, e FGV), além de representantes de entidades da sociedade civil (como OAB, CNBB e assistentes sociais) e, a maior fonte dos dados estatísticos no país, o IBGE.

Mesmo que com algumas diferenças na argumentação, todos os ouvidos – com maior ou menor ênfase – concluíram que a reforma que tramita na Câmara é equivocada. Na audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira, 21/8, foi a vez do vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, enumerar os pontos que, na opinião da maioria dos especialistas, deveriam ser alvo de debate.

“Só dando alguns números, os estudos e estimativas indicam que há uma sonegação no Brasil em torno de 27% do valor que deveria ser arrecadado, o que dá um valor total de R$500 bilhões no País”, disse completando que as inúmeras versões do Refis premiam os sonegadores de impostos e oneram os bons empresários que estão com as obrigações em dia.

Governo e devedores também já foram ouvidos

O sistema de cobrança moroso e as poucas sanções aplicadas aos devedores, além dos sucessivos Refis, parecem ser o contra-argumento mais forte na CPI da Previdência até agora. Se há déficit nas contas públicas como o governo anuncia, muito se deve ao fato de que apenas uma parte do empresariado paga seus impostos devidamente. Grandes bancos, gigantes da educação privada, e até empresas de parlamentares figuram na lista dos maiores devedores.

A JBS, cujo nome está ligado ao grande escândalo de corrupção deste ano, deve aos cofres previdenciários R$ 1,8 bilhão, segundo levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Outros gigantes como Bradesco, Banco do Brasil e Itaú-Unibanco devem respectivamente R$ 465 milhões, R$ 208 milhões e R$ 88 milhões, de acordo com a mesma fonte. Os devedores também têm a chance de se explicar, mas, até o momento, pouco se falou sobre como as divididas chegaram a somas tão expressivas.

Na maioria das vezes, os argumentos dos representantes das empresas em defesa das instituições é que “o montante está parcelado e as parcelas estão sendo pagas” ou que os débitos estão sendo questionados judicialmente.

Por outro lado, representantes do governo também foram ouvidos e questionados pelos senadores na CPI, mas, até agora, não conseguiram apresentar muitos argumentos além dos que já expõem ao público desde o início da divulgação do projeto de reforma. A mudança na pirâmide etária do país, o possível déficit nas contas do sistema (que está sendo questionado na comissão do Senado), a necessidade de aperto fiscal para conter as despesas do governo.

Enquanto os dois lados repetem argumentos, tudo indica que o parecer resultante da CPIPREV será mais que uma simples auditoria nas contas públicas, mas apontará uma indicação de como manter a viabilidade do atual sistema poupando quem realmente precisa ser poupado. Nesse caso, a recorrência de discursos é um ponto positivo para fazer frente à exaustiva campanha governamental (e de parte da imprensa) a favor da reforma.

Acompanhe

As oitivas na CPI da Previdência continuam até novembro. Nessa quarta-feira, 23/8, devem ser votados os requerimentos para convidar três deputados a participarem de audiência pública: Carlos Marun (PMDB/MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Afonso Florence (PT/BA).

Você pode enviar perguntas e sugestões pela página da CPI no site do Senado.