CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
Composição das comissões permanentes mobiliza Câmara e Senado Federal
A disputa pelo comando dessas importantes comissões é o foco da coluna De Olho em Brasília deste mês.
Fonte: Roberto Bucar – assessor parlamentar
Março vai começar animado no Congresso Nacional, especialmente para os líderes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já na primeira semana, ambos terão que desvendar os nós formados por arranjos e promessas para as formações das comissões temáticas.
As comissões permanentes são órgãos técnicos formados por deputados e senadores com a finalidade de examinar e dar pareceres sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Essas comissões são fundamentais para a elaboração de leis de qualidade e para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Assim, elas também contribuem para a força política dos partidos e, por isso, são cobiçadas por todos, seja governo, oposição ou aliados.
Lira, muito sagaz, aumentou o número de comissões para 30 com a justificativa de espelhar a composição ministerial, que saltou para 37. Entretanto, sabemos que é uma bela maneira de acomodar os apoiadores da recente reeleição à presidência da Câmara.
Sabe-se que ele conseguiu, a duras penas, firmar acordo com cerca de 20 legendas. Contudo, corre atrás para consolidar 23 que têm bancada para, então, dividir as 30 comissões. Regimentalmente, o maior partido da Casa – o PL – possui o direito a seis delas. O presidente precisará ser muito hábil e, mais uma vez, mostrar o poder de persuasão para continuar agradando a todos e, assim, garantir a tranquilidade do mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a principal e, consequentemente, a mais almejada. Já está praticamente pacificado que ela será, neste ano, comandada pelo PT. Também existem acordos bem consolidados para as demais comissões, que agradam tanto grandes quanto pequenos partidos. Mais alinhada ao atual governo executivo, o Senado seguirá uma lógica parecida, priorizando os partidos aliados do presidente Pacheco.
A pauta, ao que tudo indica, não deverá retroceder às revisões de reformas. Para Lira, não faz sentido algum mudar de maneira drástica o que já foi aprovado recentemente. Entre os temas prioritários, o presidente da Câmara indicou a reforma tributária, CARF, autonomia do Banco Central, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e âncora fiscal. Esta última deverá prever medidas para contenção de gastos públicos, principalmente sobre despesas correntes como salários dos servidores. A tendência prevista é encontrar regras mais flexíveis para que, assim, o governo consiga autorizar aumento nos investimentos.
Quanto às decisões do STF, Lira critica de maneira contundente a judicialização de propostas aprovadas, por ampla maioria, pelo Congresso Nacional e barradas por um quórum não qualificado ou por decisões liminares monocráticas.
Com este cenário, acredito que a apreciação de nenhuma importante reforma terá início no primeiro semestre, até porque o atual governo ainda não se mostra com viés reformista. Entretanto, é fundamental que os líderes sejam habilidosos para garantir a eficácia das políticas públicas e a estabilidade política.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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